23a. Reunião Ordinária – 10/06/2010 – Auditório da SOHIDRA – Fortaleza

Aos dez dias do mês de junho de dois mil e dez, foi realizado no auditório da Sohidra, a 23a. Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF). A princípio, na pauta da reunião, na parte da manhã, estava programada a Reunião Extraordinária do CBH-RMF para discutir e aprovar a mudança do seu Regimento Interno. No entanto, por falta de quorum necessário para este fim (2/3 dos membros, isto é, 40 membros), a alteração do Regimento não foi possível, pois compareceram ao plenário apenas 38 membros. Em virtude disso, a 23a. Reunião Ordinária que discutiria a revisão do plano de bacia no período da tarde, foi antecipada para ser discutida no período da manhã. Após a abertura da reunião feita pela Presidente do CBH-RMF, Michele Mourão Matos, abri um espaço para os Informes: Zita (SRH)– Discursou sobre o XII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) que será realizado em Fortaleza no período de 22 a 26 de novembro de 2010 e ao mesmo tempo, nos dois primeiros dias deste evento, será realizado também o I Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará (ENECOB). Essa é uma experiência nova que está sendo apoiada pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. Zita passou informes relatando o que está sendo providenciado para a realização do Encontro Nacional e estadual a acontecer em 22.11.2010 aqui em Fortaleza. Explicou que está trabalhando no sentido de trazer todos os Comitês de Bacias, tanto que está com hospedagem no CEU (Condomínio Espiritual Uirapuru) para 300 pessoas. Informou também que parte dos recursos para o evento está garantido e aprovado pelo Banco Mundial, mas aproveitou o momento para pedir que os presentes reivindiquem apoio às prefeituras de seus municípios. Zita também apresentou a Sra. Glória, Diretora Comercial da Prática Eventos, responsável por toda organização do evento no valor de R$1.500.000,00 (Um milhão e Quinhentos Mil Reais). Zita informou sobre a importância de inscrever experiências exitosas dos comitês para serem apresentadas no Encontro Nacional. Informou também de uma regulamentação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) através da Resolução de Nº425 que contradiz a minuta de Decreto aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) em 2009 que regulamenta o uso das vazantes nos açudes públicos e lagoas para a exploração da agricultura familiar. Mires Bouty (Cogerh) – informou sobre a viagem do Colegiado Coordenador em Vitória do Espírito Santo nos dias 21 a 23 deste mês. Ela explicou que neste período acontecerá o I Encontro Costeiro do Brasil no Hotel Ilha do Boi, onde também no dia 22, concomitante ao evento, a reunião do Colegiado Coordenador. Aqui no Ceará são seis Comitês Costeiros (Litoral, Baixo Jaguaribe, Acaraú, Coreaú, Curu e Metropolitana). No entanto, vai representando o Ceará o CBH do Curu porque faz parte do Colegiado Coordenador. Quanto aos demais comitês, em número de cinco não estão indo porque quando fomos informados do Encontro não havia tempo hábil para uma licitação dentro das exigências da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Nos limitamos a Pregão Eletrônico, formato que atendia, e que permitia ir mais uma pessoa o que disponibilizamos para os Comitês se articularem e indicarem uma representação, o que também não fizeram em tempo hábil para o evento. Clara (Cogerh) – passou as informações da reunião acontecida com o Grupo de Trabalho de Irrigação (GTI) e a determinação deste para os recursos arrecadados com a irrigação que deverão ser empregados em ações e eventos ambientais que racionalize o uso da água, e que, para que isso aconteça os Comitês de Bacia elaborarão projetos para garantir que estas ações sejam voltadas para a própria irrigação. Michele (Ypióca) – falou do evento ocorrido em São Gonçalo do Amarante em comemoração ao Dia mundial do Meio Ambiente e mostrou fotos do evento de Educação Ambiental. O evento teve a participação de 2 mil ciclistas. Thomaz (Prefeitura de Aquiraz) – Denunciou que as prefeituras estão retomando o serviço de abastecimento/saneamento básico e licitando para particulares, exemplo Prefeitura de Baturité. Thomaz propôs ainda que as prefeituras elaborarem os planos municipais de saneamento básico – A APNECE e a FUNASA estão promovendo recursos/financiamento para essa atividade. Thomaz fez apelo aos Comitês para se engajar junto às Prefeituras no sentido de acompanhar as obras de Saneamento Básico, pois é norma federal que até o dia 30.10.2010 os municípios que não tiverem suas obras prontas ficarão sem receber repasses de recursos do governo. Raimundo Félix (Prefeitura de Fortaleza) – Sobre a necessidade do CBH-RMF tomar conhecimento da revisão que está sendo feita pela CAGECE do plano de abastecimento de água para a RMF. Ênio (EMPRAPA) – informou que foi firmado uma parceria para a implantação de Cisternas de Placas em 40 municípios do estado, onde vai ser utilizado a mesma metodologia utilizada pelos Vigilantes da Água. Após estes informes, foi passado para o item seguinte da pauta que seria abordado pela tarde, mas foi antecipado para a manhã: discussão e aprovação do Relatório de Fase I da Revisão do Plano de Gerenciamento das Bacias Metropolitanas. Abrão Alcântara (Cogerh) – Discursou a todos sobre a necessidade de registrar uma senha no site da SRH, para com o mínimo de 05 caracteres, para ter acesso os Fóruns de discussão dos planos de Bacias e fazer a contribuição nesse momento. Há um e-mail disponível para tirar dúvidas: forumdosplanosdebacias@cogerh.com.br.A Secretaria Executiva do CBH-RMF (Cogerh) deverá divulgar esse endereço eletrônico para todos os membros do CBH-RMF. Raimundo Félix (Prefeitura de Fortaleza) – Salientou que não foram contemplados no plano de bacias da RMF as contribuições do comitê, é necessária uma revisão nesse sentido. Nelson Neiva (Cogerh) – Gerente de Estudos e Projetos da Cogerh fez a apresentação do acompanhamento da Cogerh na elaboração da proposta dos planos de bacias junto a consultoria. Andréia Cysne, Clea e Roberto (Ibi Engenharia) – fizeram a apresentação do Relatório de Fase I do Plano das Bacias Metropolitanas. Eles compilaram o máximo o relatório, explanando sobre a fase do diagnóstico, especificamente o procedimento para a sua execução, resumindo as ações realizadas e que estão elaborando a fase II, que trata da estatística e projeção de oferta e demanda de água. Gerson Martins (Cagece) indagou sobre as questões ambientais como lixão e recuperação de áreas degradadas. Adahil Sena (Cogerh) – Em resposta à pergunta do Gerson informou que existe um nível de prioridade constante no termo de referência, e que as questões de situações especificas como um lixão, a recuperação de uma área de recurso hídrico, deverão ser tratadas como contribuição para o relatório do plano. Cláudia (GIA) – Ressaltou a importância de estudo das lagoas existentes em Fortaleza, visto que inúmeras foram extintas e nada tem sido feito a respeito disso e que são sistemas hídricos importantes para a gestão da RMF, disse também que existem estudos na Universidade Federal do Ceará que deveriam ser contemplados no diagnóstico. Adahil Sena (Cogerh) – Respondeu que a escala de análise é maior, mas que poderiam analisar essa questão. Thomaz Sidrim (Prefeitura de Aquiraz) – Afirma sobre a importância das lagoas para as bacias Metropolitanas, bem como quanto ao respeito da qualidade da água que a Cogerh deve divulgar e gerenciar, e que é importante que o plano contemple esse item, para que o usuário detenha a informação do que está pagando e o que poderá exigir. Roberto (IBI Engenharia) – Afirmou que o tema é importante, mas que contemplaram a situação dos açudes públicos gerenciados pela Cogerh com nível de eutrofização quantificado. Gerson (Cagece) – indagou se haverá algum momento desse trabalho da consultoria em confrontar essas informações do levantamento bibliográficos com a realidade no campo. Andréa Cysne (IBI Engenharia) – Respondeu que o levantamento bibliográficos irá gerar dados estatísticos que estabelecerão projeções, porém o Termo de Referência não define essa análise de campo, mesmo porque o prazo determinado não seria exeqüível para essa atividade, porém isso pode ser sugerido para contemplar em programas a serem previstos. Thomaz Sidrim (Prefeitura de Aquiraz) – Observou, que essa sugestão de análise de campo foi feita pelo comitê na elaboração do Termo de Referência. Adahil Sena (Cogerh) – Respondeu que nós estamos na fase que é possível que haja análise de campo. Thomaz Sidrim (Prefeitura de Aquiraz) – Solicitou que fosse acompanhado pelo CBH-RMF uma fiscalização ao DNOCS acerca dos perímetros de irrigação, considerando a divergência indicada na Câmara Técnica do CBH–RMF, no Relatório de Tarefas, item 5, ou que seja feita uma aferição de campo para se conferir a real informação. Ficou decidido por consenso que os dados do DNOCS são estimados e os da COGERH são reais. Andréa e Roberto (IBI Engenharia) – Finalizaram ressaltando a importância da leitura dos relatórios e a participação dos membros do CBH-RMF com mais contribuições. Passou-se então para o último item de discussão na pauta que foi a situação dos reservatórios das bacias Metropolitanas. Krishna (Cogerh) – apresentou a situação atual de operação dos açudes das bacias Metropolitanas e as projeções de alocação de água, cujas faixas e definições serão realizadas junto as Comissões Gestoras em cada reservatório, sendo que o CBH-RMF precisa conhecer e aprovar as faixas que serã apresentadas para as Comissões Gestoras. Açude Castro: 0 – 180 l/s, Açude Pompeu Sobrinho: 0 – 150 l/s, Açude Itapebussu: 0 – 80 l/s, Açude Acarape do Meio: 0 – 1000 l/s, Açude Hipólito: 0 – 100 l/s. O CBH-RMF aprovou essas faixas de alocação negociada de água que serão discutidas e escolhidas por cada Comissão Gestora das Bacias Metropolitanas onde exista alocação negociada de água. Michele (Ypióca) – Ressaltou que todos os membros do CBH-RMF receberam o calendário das reuniões de alocação negociada de água, elaborados pela Cogerh que ocorrerão no mês de junho/julho. Após essas considerações, Michele deu por encerrada a reunião agradecendo a presença de todos. Eu, Michele Mourão Matos (CBH-RMF/Ypióca) e Mires Bouty (Cogerh), lavramos a presente ata, que será por nós assinada e pelos demais presentes.