24a. Reunião Ordinária – 15/12/2010 – Auditório da COGERH – Fortaleza

Ata da 24a. reunião ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF), realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e dez, no auditório da COGERH. A reunião teve inicio às 09:00 horas. A Presidente do CBH-RMF, Michele Mourão Matos, deu bom dia aos presentes. Na pauta da reunião, os assuntos eram: 1) Cadastro de usuários nas Bacias Metropolitanas; 2) Atividades realizadas pelo CBH-RMF no ano de 2010; 3) Eleição de novas instituições membros substituindo as desligadas; 4) Experiências exitosas nas Bacias Metropolitanas 4.1 Recuperação de áreas degradadas (Cláudio Gomes – SRH); 4.2 Alocação de água no açude Itapebussu (Sílvio – Pref. Maranguape); 5) Informes; 6) Confraternização natalina. Na abertura da reunião, Michele pediu a compreensão de todos que em razão de uma viagem, o Sr. Cláudio Gomes da SRH faria logo sua apresentação sobre recuperação de áreas degradadas. Após sua apresentação, o representante do IBAMA, Sr. Demerval, sugeriu que após a recuperação de áreas degradadas, as mesmas fossem cercadas e que o proprietário deveria pagar essa cerca. Cláudio respondeu que já tentou essa proposta com os proprietários, mas que o custo é muito alto para eles. Michele sugeriu que a área fosse demarcada como uma cerca viva. Sr. João Pontes, da Celiba, pediu a palavra e solicitou que essa atividade de recuperação de áreas degradadas fosse desenvolvida em Cascavel. Silvio Nunes (Prefeitura de Maranguape), vice-presidente do CBH-RMF, passou a palavra para o representante da Associação dos Usuários do Vale do São Gonçalo (ASVALE), sr. Tony, informando sobre a experiência de gestão no açude Itapebussu; atualmente o açude que pelo projeto teria que ter oito milhões e oitocentos metros cúbicos, após um serviço de batimetria feito pela COGERH, verificou-se que o açude só tem seis milhões e oitocentos metros cúbicos. O alvo agora da comissão gestora é propor ao DNOCS, COGERH e SRH que se aumente a capacidade do reservatório, em vista da atual escassez, o que demonstra que a capacidade atual é insuficiente para a demanda. A Presidente do Comitê, Michele Matos, levou à plenária a decisão de encaminhar via CBH-RMF uma solicitação à COGERH, SRH e DNOCS para que o setor de engenharia da COGERH e SRH, elaborassem um projeto executivo emergencial para o açude Itapebussu, para que haja mais reserva de água, aumentando a capacidade com mais três milhões de metros cúbicos, o que foi aprovada por todos. O membro do DNOCS no Comitê, Sr. André, informou que o DNOCS já repassou o pedido da ASVALE para a SRH fazer sua avaliação. Logo em seguida, Zita (SRH) solicitou a palavra para alguns informes: ela informou que o projeto de lei da Revisão da Política Estadual dos Recursos Hídricos, que foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa e que até o dia 18 de dezembro irá para aprovação na plenária; em seguida Zita informou sobre as ações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), da Câmara Técnica de Água Subterrânea e discorreu sobre as licenças solicitadas e concedidas. Acerca do ENCOB, Zita lamentou a pouca participação dos representantes do CBH-RMF no evento. No entanto, dos que participaram, Zita agradeceu o apoio dos seus representantes; na ocasião também Zita entregou uma cópia da carta de Fortaleza a todos os presentes, carta esta consolidada nas discussões realizadas no I Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENECOB). Em seguida Michele apresentou as atividades realizadas pelo CBH-RMF em 2010 e o Plano de Ação para 2011, elaborado pela Diretoria do CBH-RMF em parceria com o Grupo de Interesse Ambiental (GIA). O Plano de Ação será anexado a esta ata com todas as sugestões discutidas e aprovadas pelos membros em plenário neste dia. Na discussão do Plano de Ação 2011, além das propostas executivas , foram dadas outras sugestões abrangentes que serão aqui descritas: Sr. João Ventura (STR – Ibaretama), pediu que as autoridades tivessem mais cuidado com o açude Macacos que se localiza em Ibaretama e com os outros açudes do estado com relação ao uso indiscriminado de agrotóxicos. Thomaz Sidrim (Prefeitura de Aquiraz), parabenizou pela realização do ENCOB e ENECOB e sugeriu que as comissões gestoras incentivassem as escolas a adotarem um rio e que as comissões gestoras fossem revitalizadas. Raimundo José (Prefeitura de Fortaleza), disse que as Bacias Metropolitanas possuem 18 unidades de conservação e que o CBH-RMF encampasse um grande encontro para discutir o assunto. Sugeriu também que o CBH-RMF criasse um Grupo de Trabalho para acompanhar os Planos de Gestão dos municípios das Zonas Costeiras. Raimundo informou também que ele participou do Seminário Internacional sobre Pagamento por Serviços Ambientais ocorrido em Baturité no dia 03 de dezembro deste ano e que, na ocasião desse evento, foi solicitada a criação de um GT no CBH-RMF, envolvendo instituições como a Associação dos Municípios do Maciço de Baturité (AMAB) e COGERH. Sendo que do CBH-RMF, instituições importantes que devem participar desse GT seria SEMACE, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aracoiaba, entre outros. Raimundo também sugeriu a criação de uma Câmara Técnica para elaborar e divulgar projetos para os empresários fazerem mais reserva de água. O Sr. Inácio (SEMACE), disse que a SEMACE já está planejando um seminário de Unidades de Conservação e que pode ser uma ação conjunta SEMACE, por meio da COFLO/NAGUC(Coordenadoria Florestal-Núcleo de Articulação das Gerencias de Unidades de Conservação), envolvendo todos os gerentes de UC e seus possíveis usuários em parceria com o CBH-RMF. Marcos Vieira (Prefeitura de Maracanaú), falou sobre as ações do Comitê Infanto-Juvenil em Maracanaú e as atividades de educação ambiental; ele pediu que na próxima reunião o comitê pudesse discutir o assunto e sugeriu que cada município trouxesse um aluno para a reunião do CBH-RMF. Quanto ao assunto de criação de um comitê infanto-juvenil, Michele Matos opinou que uma ação na escola é muito executiva e que o CBH-RMF não é executivo . Fátima Chaves (SINPRECE) disse que na sua opinião, as secretarias municipais precisariam se comprometer com essa ideia de comitês infanto-juvenil, por isso não é possível o CBH-RMF decidir sobre isso. Ana Lúcia (FUNCEME), solicitou que o site do CBH-RMF voltasse a funcionar, pois está fora do ar. Na sequência dos assuntos em pauta, foi discutido a eleição de novos membros. Estavam presentes como concorrentes no setor da sociedade civil a Organização Não Governamental Serra Viva, o Instituto Hidroambiental Águas do Brasil (IHAB) e o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB). O plenário , por votação da maioria, elegeu o Instituto Hidroambiental Águas do Brasil (IHAB). No setor de usuários, só tinha um concorrente: a empresa Aracoiaba Pescados de Cultivo Ltda. O plenário também elegeu esta instituição no setor de usuários. Sendo assim, o CBH-RMF preencheu duas vagas ociosas e ainda há duas vagas não preenchidas no setor de usuários. Atualmente, com esta nova eleição, são 58 membros no CBH-RMF, sendo 12 membros de Prefeitura, 12 membros de poder público estadual/federal, 18 membros de sociedade civil e 16 membros de usuários. Após a eleição, a Presidente Michele Matos agradeceu as empresas que doaram brindes para serem sorteados na nossa confraternização natalina, são eles: Norsa Refrigerantes (Coca-Cola), Ypióca, Heineken, FIEC, ong Serra Viva, IHAB e SEMACE. Voltando aos informes, Fátima Maia (SINPRECE), discorreu sobre as ações locais de sua entidade e apresentou a sua suplente. Outro informe foi uma apresentação sobre a poluição do rio Aracoiaba, feita pelo representante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Sr. José Soares (Dedé), que também faz parte da Comissão Gestora do açude Aracoiaba. O rio em questão passa por 13 cidades, tem mais de 400 nascentes e precisa de uma ação imediata. Raimundo Felix (Prefeitura de Fortaleza), solicitou que o CBH-RMF enviasse ao Ministério Público, Semace, Cogerh e SRH acerca da poluição do rio Aracoiaba. Raimundo também solicitou que na próxima reunião, a COGERH apresente os gastos de 2010 com o CBH-RMF e com a Bacia Metropolitana como um todo. Sem mais nada a tratar, eu, Michele Mourão Matos, Presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF), lavrei a presente ata que será por mim assinada e pelos demais presentes.