Ata da 30ª Reunião Extraordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF) – 13/07/2022
Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, foi realizada a 30ª Reunião Extraordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – CBH RMF), pela Plataforma Microsoft Teams – Cogerh, em Fortaleza. No total, a reunião contou com 53 participantes. Fizeram-se presentes do CBH RMF 44 membros, dos quais: Pedro Medeiros – IFCE, Alci Raulino – SAAE Morada Nova, Alexandre Belém – Prefeitura Beberibe, Álvaro Teles – DNOCS, Andersson Johnys – Itograss, André Vinícius – Sucos do Brasil, Angela Bessa – Semace, Aquila Gondim – SAAE Pindoretama, Beethoven Rodrigues – ACEM, Carlos Alberto – APGCE, Carlos Mariano – Apremace, Christina Bianchi – CREA, Cidney Freitas – Prefeitura de Chorozinho, Claudia Bezerra – GIA, Dário Macedo – Funceme, Silvanar Soares – ADCLSJ, José Soares – STTR Aracoiaba, Eridan Bandeira – STTR Caucaia, Fernanda Magalhaes – Funasa, Glayson Guimaraes – IDACE, Glauber Benevides Arrais – Porto Pecém, Henrique Belém – Aquiraz Riviera, Humberto Bruno – Prefeitura Aquiraz, Inês Távora – AMAB, Italo Rolim – Enel, Reudson De Souza – Codece, Joseline Aragão – Coca-cola, Katia Diana – M Dias Branco, Kilder Johanne – Prefeitura Capistrano, Lilian Siebra – Ypioca, Lincon Teles – Heineken, Magda Marinho – Sema, Márcia Caldas – SRH, Mariane Souza – Cagece, Francisco Menezés – SDA, Nájila Cabral – ABES, Nazareno Filho – STTR Acarape, Nizomar Falcão – Ematerce, Orlando Holanda – Prefeitura de Itaitinga, Samíria Oliveira – UFC, Sergio Mesquita – AIVA, Silvio Nunes – Fundação Terra, Thiago da Ponte – Hotel Dom Pedro. Dos membros suplentes presentes (04): Ana Cláudia Ferreira – SRH, José Iramilson – AMAB, Francisco Paiva – CREA e Adahil Sena – IFCE. Dos demais convidados da Cogerh (05): Rodrigo Vasconcelos – Gerente das Bacias Metropolitanas, Clea Rocha – Coordenadora do Núcleo de Gestão Participativa e os técnicos Marcelo Bezerra, Maria de Jesus e Priscila Silva. A reunião teve como pontos de pauta: Aprovação da Ata da Reunião anterior; Apresentação dos Parâmetros de Alocação dos Açudes da Região Metropolitana de Fortaleza; Informes: Vacância no segmento usuários do CBH-RMF (Vaga AMBEV); Realização do ENCOB 2022 em Foz do Iguaçu e participantes: (Carlos Antônio Mariano, Alexandre Belém e Áquila Gondim); Vacância do Cargo de Secretário da Diretoria do CBH-RMF; Visita técnica do CBH RMF a Heineken; Acordo do Comitê e SRH sobre instalação dos Poços Perfurados na Bacia Metropolitana e Informes do Procomitê. Iniciando a reunião, Cléa Rocha, Coordenadora do Núcleo de Gestão, saudou a todos, convidando o atual Gerente das Bacias Metropolitanas, Rodrigo Vasconcelos, para abrir a reunião e se apresentar aos demais. Sr Rodrigo cumprimentou a todos e apresentou-se para a plenária. Cléa informou o objetivo da reunião e passou a palavra para a Diretoria do Comitê. Sr. Carlos Antônio Mariano, Presidente do CBH -RMF, cumprimentou a todos e fez a abertura da reunião, juntamente com o Secretário Geral Francisco Menezes e o Vice-presidente, Alexandre Belém. Cléa Rocha apresentou a Ata da 67ª Reunião Ordinária do CBH para aprovação, tendo sido aprovada por unanimidade. Sr. Mariano solicitou que os membros do Comitê se manifestem no prazo de 72h após o recebimento da ata, apontando correções, se necessárias. Sr. Rodrigo Vasconcelos deu início à apresentação dos Parâmetros de Operação dos açudes da Bacia da Região Metropolitana de Fortaleza. Iniciou sua fala dizendo que a Bacia Metropolitana foi contemplada com um bom período chuvoso e mostrou a precipitação acumulada em 2022 e a Precipitação total até 10 de julho no Estado do Ceará, que ficou neste ano acima da média – 1.300 mm. Apontou também que os reservatórios da Bacia tiveram boa recarga, estando a Bacia na situação confortável de 1.2 bilhões de m3. As vazões de Alocação foram baseadas tendo em vista o nível de criticidade dos açudes. De acordo com a classificação, apenas o Açude Castro encontra-se com 46% – sendo crítico – e o Pompeu Sobrinho em média criticidade – com volume de 5.75%. Com o atual acumulado na Bacia Metropolitana, equivalente a 84,59% de sua capacidade total, os cenários aprovados para a alocação dos reservatórios para o período de Julho de 2022 até o período pré-chuvoso de 2023 foram os seguintes: Acarape do Meio: vazão máxima de 550 l/s, abastecendo Acarape, Barreira, Guaiúba, Pacatuba e Redenção. Atualmente, está com volume de 100% e chegaria ao fim da operação com 64%. Amanary: vazão máxima de 40 l/s, abastecendo o distrito de Amanary. Atualmente, está com volume de 100% e chegaria ao fim da operação com 56%. Aracoiaba: vazão máxima de 315 l/s, atendendo aos municípios de Aracoiaba, Baturité e Ocara. Atualmente, está com volume de 100% e chegaria ao fim da operação com 83,50%. Batente: vazão máxima de 150 l/s. Atualmente, está com volume de 99% e chegaria ao fim da operação com 58%. Castro: vazão máxima de 20 l/s, complementando o abastecimento de Itapiúna. Atualmente, está com volume de 46% e chegaria ao fim da operação com 33%. Germinal: vazão máxima de 36 l/s, atendendo ao abastecimento humano com liberação de ondas. Atualmente, está com volume de 100% e chegaria ao fim da operação com 65%. Itapebussu: vazão máxima de 80 l/s. Atualmente, está com volume de 100% e chegaria ao fim da operação com 51%. Macacos: vazão máxima de 17 l/s, atendendo ao município de Ibaretama. Atualmente, está com volume de 100% e chegaria ao fim da operação com 52%. Malcozinhado: vazão máxima de 130 l/s, atendendo aos municípios de Cascavel e Pindoretama. Atualmente, está com volume de 100% e chegaria ao fim da operação com 81%. Penedo: vazão máxima de 40 l/s. Atualmente, está com volume de 100% e chegaria ao fim da operação com 48%. Pesqueiro: vazão máxima de 39 l/s, atendendo aos municípios de Capistrano e Itapiúna. Atualmente, está com volume de 100% e chegaria ao fim da operação com 71%. Pompeu Sobrinho: vazão máxima de 15 l/s, atendendo ao município de Choró. Atualmente, está com volume de 5,75% e chegaria ao fim da operação com 2,80%. Sítios Novos: vazão máxima de 550 l/s, atendendo ao município de São Gonçalo do Amarante. Atualmente, está com volume de 95% e chegaria ao fim da operação com 73%. Tijuquinha: vazão máxima de 40 l/s, atendendo ao município de Baturité. Atualmente, está com volume de 100% e chegaria ao fim da operação com 0%, considerando um aporte nulo de chuvas. Açudes vinculados ao Eixão Gavião, Pacajus, Pacoti e Riachão estão com 100% e a perspectiva é que possam atender às demandas de Fortaleza, sem necessidade da água do Castanhão. Após a apresentação, Cléa Rocha abriu espaço para a plenária definir as vazões dos açudes através do chat, reforçando que esse é o papel que, em sua opinião, é o mais importante do Comitê. Dando prosseguimento, o Sr. Alexandre deu início às discussões ao indagar sobre como seria feita a operação do Canal do Trabalhador e se haveria liberação para irrigação. Sra. Claudia indagou sobre a liberação de outorgas pela SRH e Sr. Nizomar questionou sobre como a Cogerh vai atender às demandas na área de irrigação (se seria favorável às outorgas solicitadas). Sr Rodrigo Vasconcelos, gerente das bacias metropolitanas, informou que houve Operação dos açudes do Vales do Jaguaribe e Banabuiú, onde liberou-se água para o Canal. No entanto, explicou que a operação do Canal do Trabalhador com água do Eixão com bombeamento reverso será utilizada apenas para abastecimento humano e dessedentação de animais. Quanto às outorgas, informou que levará esse questionamento para a diretoria da Cogerh e, em seguida, dará uma resposta ao sr Nizomar. Por seguinte, Sr. Carlos Antônio Mariano, Presidente do Comitê, deu os seguintes informes à plenária: I) O Cargo de Secretário do Comitê se encontra em vacância, pois Sr. Eudes, por motivo de saúde, está deixando essa vaga e, portanto, haverá nova eleição. Em seguida, solicitou à Secretaria Executiva do CBH -RMF que inicie o processo eleitoral, ao passo que o Sr. Eudes será desligado oficialmente da Diretoria; II) Informou que existe vacância no segmento usuários que era ocupada pela Instituição Ambev, ocorrida por ter excedido o número de faltas e sem retorno de resposta ao ofício enviado. III) Informou que em 2021 foram abonadas todas as faltas das Instituições nas reuniões do CBH, no entanto, em 2022 será obedecido rigorosamente ao Regimento; IV) Informou que esteve em reunião com o Secretário de Recursos Hídricos, Dr. Francisco José Teixeira, na qual discutiu a situação dos Poços perfurados e não instalados na Bacia Metropolitana e ficou acordado que os membros do Comitê irão colaborar no envio das demandas de poços não instalados nos 31 municípios da Bacia e serão liberadas as instalações dos referidos poços. Sr. Silvio Nunes comentou a respeito da segurança hídrica nas Bacias Metropolitanas, relatando que a situação do município de Maranguape é confortável, mas que o CBH precisa trabalhar no combate ao desperdício e à poluição das águas dos reservatórios. Solicitou também que a Cogerh atente à segurança de barragens, especialmente para o açude Penedo com manutenção para parede, vertedouro e calhas do reservatório. Em resposta, Sr. Rodrigo Vasconcelos esclareceu que a Cogerh é modelo nacional em segurança de barragem e que, embora as barragens não ofereçam riscos, manutenções são feitas seguindo uma série de critérios. O Gerente informou que a solicitação do Sr. Silvio será registrada e avaliada na próxima Vistoria de Segurança. Em seguida, o Sr. Carlos Antônio Mariano informou que foi discutido com o Presidente do Fórum de Comitês, Sr. Aridiano, o direito do CBH RMF de participar da Reunião de monitoramento da Operação dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú com voz e voto. Informou também que solicitou parecer do Departamento Jurídico da SRH sobre o assunto e solicitou aprovação da plenária. A Proposta foi aceita e aprovada. Sr. Carlos Antônio Mariano solicitou relatório das ações do Procomitê sobre o processo licitatório, saldo dos recursos e ações previstas. Marcia Caldas (SRH) explica que o recurso do Procomite é uma verba que vem do governo federal por cumprimento de metas programadas e alcançadas pelo Comitê, onde são destinados 500 mil reais por ano para os 12 Comitês, sendo que atualmente os comitês do Ceará têm disponível um milhão e quinhentos mil acumulado para investir em ações. Márcia explicou que a plenária precisa definir como será investido esse recurso e relacionar o que foi projetado pelo Comitê a ser adquirido com o recurso do Procomitê. Márcia também informou que as demandas dos comitês foram divididas em 04 termos de referência. Quanto aos equipamentos, o Termo de Referência encontra-se no setor jurídico da SRH, para ser enviado à PGE. O Plano de comunicação encontra-se na Casa Civil, para aprovação. Márcia opinou que o ideal seria adquirir um carro para cada Comitê, através de locação com motorista e combustível – proposta esta já discutida na Reunião do Fórum de Comitês. O Presidente Mariano sugeriu que fosse colocada em votação a proposta da locação do carro com contrato de um ano, acompanhado de motorista e combustível, além da compra de equipamentos eletrônicos para melhorar a qualidade das reuniões do Comitê. Os outros produtos solicitados ficarão adiados para serem adquiridos em 2023. Cléa Rocha colocou em votação a referida proposta através do chat, para ser enviada à SRH para aprovação. Sr Silvio Nunes defendeu a proposta e também recurso para reestruturar as Comissões Gestoras, especialmente para realização de reuniões presenciais. Em posse da palavra, a Sra. Cláudia Bezerra informou que o Assentamento Menino Jesus está sem água, pois o SISAR não fez ainda a instalação do sistema de abastecimento. Em seguida, pediu que, caso a Cogerh diminua a vazão do Canal, os moradores sejam informados, para não colocarem bombas. Cláudia informou que as ações do Grupo GIA vão recomeçar no município de Maranguape. Sr. Silvio Nunes destacou o potencial do cbh e solicitou contribuições para o Grupo de Interesse Ambiental – GIA para que ele possa recomeçar suas atividades. A seguir, Priscila Silva deu os seguintes informes: I) o Encob, Encontro Nacional de CBHs 2022, será em Foz do Iguaçu, de 22 a 26 de agosto. O CBH RMF será representado por: Mariano, Alexandre Belém e Áquila Gondim e informou que os últimos detalhes da viagem estão tramitando com a PGE; II) O Governo Estado decretou que todos as redes sociais de órgãos direto ou indiretamente ligados ao Estado fossem desativadas até que passe o período eleitoral. Sendo assim, Instagram, YouTube e Facebook foram ocultados; o portal de notícias está desativado e os grupos de whatsapp do CBH e Comissões Gestoras silenciados – com permissão apenas aos administradores da Cogerh. O objetivo é evitar veiculação de qualquer conteúdo que possa conter caráter partidário nesse período; III) As inscrições para Conselho Administrativo Cogerh estão abertas e o membro do CBH que queira concorrer ao cargo de representante no Conselho deve se inscrever até sexta. Finalizadas as discussões, a reunião teve os seguintes encaminhamentos: I) Foram aprovados os Parâmetros de Alocação para os açudes das Bacias Metropolitanas; II) Foi aprovado (por manifestação via chat e sem objeções) a destinação de Recursos do Procomitê para aluguel de carro com motorista e combustível por um ano, além da compra de equipamentos para melhorar a qualidade das reuniões do CBH RMF; III) Foi aprovada proposta de participação ativa do CBH – RMF na Comissão de Operação dos açudes do Vale do jaguaribe e Banabuiú; IV) O questionamento do Sr. Nizomar a respeito da liberação de outorga para irrigação será levada à diretoria da Cogerh e será dado retorno ao membro da Ematerce; V) a Secretaria Executiva do CBH -RMF iniciará o processo eleitoral sobre a vacância no cargo de Secretário; VI) a solicitação do Sr. Silvio quanto a parede do Açude Penedo será registrada e avaliada na próxima Vistoria de Segurança. E, nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Vice Presidente Alexandre Belém, da qual eu, Francisco José Menezes Batista, lavro a presente ata, que deverá ser aprovada na próxima reunião.