Ata da 69ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF) – 06/12/2022
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi realizada a 69ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – CBH RMF, na instituição APREMACE, na Praia do Presídio, em Aquiraz. A reunião contou com a presença de 49 pessoas, sendo 28 instituições membros do CBH RMF, assinantes da lista de presença em anexo. Dos técnicos da Cogerh, participaram: Rodrigo Vasconcelos – Gerente Regional das Bacias Metropolitanas de Fortaleza, Cléa Rocha – Coordenadora do Núcleo de Gestão Participativa e os técnicos Marcelo Bezerra, Patricia Trajano e Priscila Silva. A Reunião teve a seguinte Pauta: Aprovação da ata 68ª RO do CBH- RMF, Aprovação da Resolução 003/2022 da Formação da CG do Açude Pesqueiro/Capistrano Apresentação das Atividades Realizadas do CBH 2022, Apresentação e aprovação das Atividades Programadas do CBH 2023; Aprovação para Formação da CG do Açude Malcozinhado/Cascavel; Formação da Junta Eleitoral para renovação Diretoria do CBH; Relato sobre o ENCOB em Foz do Iguaçu; Representatividade do Comitê Metropolitano no Vale Jaguaribe; Atuação da Comissão Gestora do Canal do Trabalhador; Diagnóstico do Maranguapinho; Comemoração dos 20 anos do Comitê; Informe sobre a vacância nos segmentos CBH – Informe sobre os Encontros Regionais para Renovação do CBH e Visita Técnica à Trilha Ecológica da APREMACE. Dando início à reunião, o Presidente do CBH RMF, Carlos Antônio Mariano, faz a abertura da Reunião Ordinária cumprimentando e dando boas vindas a todos e agradece a presença do Presidente do Comitê da Bacia do Salgado e dos demais convidados. Em seguida, David Aguiar, fez uma acolhida aos participantes, comentando sobre a Corrida Ecológica que aconteceu na região na semana anterior, sobre a qual Carlos Mariano agradece o apoio. Wyldevânio, Presidente do Comitê da Bacia do Salgado e Secretário do Fórum Cearense de Comitês de Bacias, faz uso da palavra e destaca a integração entre a Bacia do Salgado e a Bacia Metropolitana, reforçando a importância da gestão participativa. Pontua também que a gestão participativa no Ceará é avançada em relação aos estados do Norte, onde há poucos Comitês de Bacias. Wyldevânio comunica que será elaborada uma carta dos Comitês a partir do Fórum Cearense de CBHs, que será entregue ao Governador eleito até o dia 20/12, com reivindicação de obras estruturantes a serem implementadas nas Bacias Hidrográficas, tais como adutoras e barragens. Como representante dos CBHs no Conselho de Administração da Cogerh, Wyldevânio destaca que busca defender os recursos financeiros destinados à gestão de recursos hídricos, de forma a assegurá-los. Dando prosseguimento, o Gerente das Bacias Metropolitanas, Rodrigo Vasconcelos, agradeceu a presença de todos e destacou a legislação de recursos hídricos do Ceará, comentando do orgulho de ter-se a política de recursos hídricos muito avançada no estado. Por seguinte, Cléa Rocha agradeceu à APREMACE pela acolhida, parabenizando Carlos Mariano pelo trabalho como Presidente do Comitê e agradecendo a presença de todos. Marcelo Bezerra conduziu a reunião ao fazer a leitura da pauta e justificou que não seria apresentado o ponto de pauta sobre o Plano de Convivência com o Semiárido, devido a um imprevisto com o palestrante. O técnico informou também que Márcia Caldas dará uma resposta ao CBH a respeito da solicitação para este participar com voz e voto na reunião de Operação dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú. Em seguida, foram aprovadas pela Plenária: i) Ata da reunião anterior; ii) Resolução que cria a Comissão Gestora do Açude Pesqueiro; iii) Levantamento de atividades realizadas pelo CBH em 2022; iv) Planejamento de ações do Colegiado para 2023; v) Criação da Comissão do Açude Malcozinhado em 2023. Marcelo Bezerra informou que o Colegiado do CBH será renovado em 2023 e que a Diretoria é renovada a cada dois anos, tendo sido prorrogada por mais um ano devido à pandemia e deve ser renovada em 2023. Informa também que em 2023 serão comemorados os 20 anos deste CBH e que há planejamento de atividades a serem realizadas entre as três reuniões que antecedem o Seminário de renovação do CBH. Essas atividades incluem discussão e aprovação de proposições para os próximos 20 anos de existência do CBH. Dando prosseguimento, em nome da SRH, Márcia Caldas respondeu sobre a solicitação do Comitê feita ao CONERH para participar com voz e voto nas reuniões de Alocação do Vale do Jaguaribe. É informado que o Conselho não foi favorável que o CBH Metropolitanas tenha poder de voto, pois entende que não é necessário sua participação, já que eleger vazões para as demandas do Vale não é uma atribuição desse Comitê e que a decisão está embasada na lei da Política Estadual de Recursos Hídricos e no Decreto de criação dos CBHs. Rodrigo Vasconcelos, Gerente das Bacias Metropolitanas, solicitou que seja incluído na pauta da próxima reunião do Colegiado a apresentação de dois projetos de aproveitamento de água na Bacia Metropolitana elaborados pela Gerência de Projetos da Cogerh: um trata do aproveitamento de água do açude Maranguapinho e o segundo trata sobre aproveitamento de água da bacia do Rio Gererau. Em relação à reativação da Comissão Gestora do Canal do Trabalhador, uma solicitação de Alexandre Belém, Vice-presidente do CBH, Rodrigo disse que foi avaliada a atuação do grupo do ponto de vista operacional, concluindo-se que a Comissão Gestora do Canal não teria poder de aprovar alocação, visto que a mesma está intrinsecamente ligada à Alocação do Vale do Jaguaribe. Entretanto, seria possível atuação de uma Comissão para acompanhar as demandas do canal, como os bombeamentos, ressaltando-se que atualmente há uma determinação da Secretaria de Recursos Hídricos de que as novas outorgas de uso de água do Canal só podem ser vinculadas ao abastecimento humano e à dessedentação de animais, não havendo necessidade de alocação, já que são atendidas normalmente. No momento seguinte, os membros do CBH que participaram do ENCOB 2022, Aquila Gondim e Felipe Xavier (ambos do SAAE de Pindoretama) relataram a experiência de participar do referido encontro e sua metodologia. A dupla destacou o avanço do Ceará na gestão de recursos hídricos e a apresentação da Cartilha “A Gotinha nossa de cada água”, com o projeto de educação ambiental implementado nas escolas dos municípios da Bacia Metropolitanas. Destacaram também as discussões feitas sobre equipamentos e novas tecnologias usadas na gestão dos recursos hídricos já adotadas pela Cogerh. Encerrando a fala, o Felipe Xavier expressou orgulho pelo Ceará ser modelo de gestão dos recursos hídricos. Complementando, Rodrigo Vasconcelos informou que a Cogerh vem fazendo investimento na compra de equipamentos modernos para medição de vazão e de profundidade em rios e açudes, adquirindo três equipamentos M9 para medição de vazão e drones. Wyldevânio, Presidente do CSBH Salgado, informa que o próximo ENCOB acontecerá em Natal – RN. Carlos Antônio Mariano destacou a experiência apresentada no ENCOB sobre projetos de educação ambiental itinerante e sugere replicar no Ceará. João Rafael, da Cagece, comentou que se a Cogerh tiver alguma proposta sobre Pagamento por Serviços Ambientais, esta deve ser incluída no Plano de Bacias. Cláudia, do GIA, explicou sobre a Unidades de Conservação e informou que já existe essa experiência de pagamento por serviços ambientais no estado. Marcelo Bezerra sugeriu que essa proposição seja incluída no Plano de Recursos Hídricos. O técnico Paulo Miranda, da Cogerh, complementou a discussão sobre pagamento por serviços ambientais, reforçando a importância do mesmo. Em seguida, Cláudia Bezerra comentou sobre os projetos implementados no Assentamento Menino Jesus pelo GIA e sugeriu que a doação de alimentos arrecadados fossem doados para as famílias carentes do Assentamento Menino Jesus, em Chorozinho, sobre a qual a plenária votou a favor. Márcia Caldas ressaltou o trabalho de Educação Ambiental realizado por Cláudia através da ONG GIA e lançou o nome da mesma para ser homenageada com a Comenda ZARANZA 2022. Por seguinte, Patricia Trajano apresentou o número de vacâncias existentes no Comitê e informou que no período da pandemia não foram computadas faltas nas reuniões ordinárias e extraordinárias do colegiado, porém no ano de 2022 verificou-se falta de interesse de alguns membros em participar do Comitê. Assim sendo, a técnica apresentou quatro vagas para o segmento Poder Público Municipal, uma vaga para o segmento Sociedade Civil e uma vaga para o segmento Usuários. Foram desligadas as seguintes instituições do CBH: Ambev, STTR Pacajus, Câmara Municipal de Pacoti e Guaramiranga, Prefeituras Municipais de Fortaleza e Maranguape. Durante a reunião, apresentou-se como candidato Eugênio Cunha, representante da Petrobras interessado em ocupar a vaga do segmento Usuários de água. Eugênio Cunha falou dos empreendimentos da Petrobras que fazem uso de água, sendo aprovada sua entrada como membro do Comitê. José Soares, representante do STTR de Aracoiaba, convidou os membros do CBH para a Semana das Águas de Aracoiaba, que completará 20 anos de existência em março de 2023. Patricia Trajano conduziu a formação da Junta Eleitoral para elaborar o Edital que vai nortear o processo de renovação da diretoria do CBH – RMF até o ano de 2024, ficando assim a composição do grupo: Representante do Poder Público Estadual e Federal – Márcia Caldas (SRH); Representante do Poder Público Municipal – Aurélio Dias (Prefeitura de Caucaia); Representante da Sociedade Civil – Cláudia (GIA); Representante dos Usuários – Tiago da Ponte (Hotel D. Pedro Laguna). Logo a técnica explica sobre os Encontros Regionais que acontecerão no 2° semestre de 2023 para a Renovação do Colegiado do CBH RMF que se dicide em quatro segmentos sendo Sertão, Litora, Serra e RMF. A seguir, Carlos Antônio Mariano convidou Valéria Melo, Secretária Adjunta do CBH RMF, para o encerramento da reunião e agradeceu a participação de todos. Encerradas as discussões, a reunião teve os seguintes encaminhamentos: i) Foi eleito para o segmento usuário a instituição Petrobras; ii) Foi indicado o nome da Sra. Cláudia Bezerra, representante da ONG GIA e membro do CBH, para receber a Comenda Zaranza 2022; iii) A Junta Eleitoral formada irá se reunir para elaboração do Edital de renovação da Diretoria do CBH – RMF; iv) Foram aprovados os planos de ações realizadas pelo CBH em 2022 e as ações a serem realizadas em 2023; v) Deverá ser analisada a sugestão de incluir no Plano de Bacias iniciativas de Pagamento Por Serviços Ambientais; vi) A Gepro (Cogerh) apresentará na próxima reunião do CBH RMF projetos sobre aproveitamento de água na bacia do Rio Gererau e Maranguapinho. E, nada mais havendo a tratar, eu, Francisco José Menezes Batista, Secretário Geral do Comitê, lavrei a presente ata, que será aprovada na próxima reunião.