Ata da 70ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – 09/03/2023
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, foi realizada a 70ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – CBH RMF, no Auditório Espaço das Águas, da Cogerh, em Fortaleza. A reunião contou com a participação de 74 pessoas, sendo 32 convidados e 42 membros, conforme lista de presença em anexo. Representando a Cogerh, estiveram: Elano Joca – Diretor de Planejamento, Rodrigo Vasconcelos – Gerente das Bacias Metropolitanas de Fortaleza, Cléa Rocha – Coordenadora do Núcleo de Gestão Participativa, além dos Técnicos Maria de Jesus L. de Oliveira, Priscila Silva, Patricia Trajano, Marcelo Bezerra, Ubirajara Patrício e Luciandre Melo. Representando o Projeto Cientista Chefe, da Universidade Federal do Ceará, esteve a Professora Ticiana Studart. A Reunião teve a seguinte Pauta: Aprovação da ata 69ª RO do CBH-RMF, 09h00min – Apresentação do Balanço Financeiro da Cogerh, exercício 2022 – Apresentação do Prognóstico da quadra invernosa, referente a março, abril e maio de 2023 – Apresentação da Definição e Etapas de Renovação do Plano de Bacias – Ocupação da Vacância existente no Colegiado do CBH-RMF (2023 – 2024) – Segmento do Poder municipal 04 vagas Segmento da Sociedade Civil 01 vaga – Informes e Encaminhamentos. Dando início à reunião, Marcelo Bezerra fez a abertura, convidando a Diretoria do Comitê para coordenar o encontro. Alexandre Belém, Presidente do CBH RMF, saudou a todos e apresentou a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por todos. Em seguida, Henrique Belém, Carlos Mariano e Humberto Bruno discutiram sobre a questão da adução de água da Lagoa do Catu para o empreendimento Smart City, em Aquiraz. Henrique Belém pontuou que já foi feita uma Adutora e que a adução é para o empreendimento Smart City, através do mesmo Reservatório que alimenta o Aquiraz Riviera. A água proveniente da Lagoa do Catu, inicialmente, foi utilizada sem o devido pedido de outorga, pois foi informado a princípio que o empreendimento seria abastecido através de Poços. Henrique informou que não existe clareza no processo e que sua preocupação é que essa Adutora possa alterar o equilíbrio hídrico da Lagoa do Catu, comprometendo seu volume, podendo até faltar água e sugere que seja vista outra solução para abastecer Smart City. Henrique informou que o trabalho que vem sendo realizado visa levar água para o Distrito de Patacas e a Adutora do Riviera faz também adução para a população de Tapera, tendo capacidade para captar o equivalente ao volume, já outorgado, da cidade de Aquiraz. Carlos Mariano complementa dizendo ter ficado surpreendido com a construção dessa Adutora e que está preocupado pelo fato da CAGECE ampliar a vazão, pois já existe a outorga do Aquiraz Riviera e indaga se a lagoa terá capacidade para abastecer 10 mil famílias. Áquila Gondim sugeriu fazer uma reunião Extraordinária, chamando as partes envolvidas para tratar desse assunto complexo, prestando esclarecimento ao plenário deste comitê. Humberto Bruno, Vice Presidente do Comitê, concordou com a proposta do secretário e Rodrigo Vasconcelos deu as seguintes informações: i) a princípio, foi informado que o abastecimento do empreendimento seria feito através de Poços e que quem iria gerenciar a estação de tratamento seria a própria CAGECE; ii) Atualmente, há outorga para abastecer a Estação de Tratamento do Aquiraz na lagoa, ou seja, existe outorga de água bruta para o Aquiraz Riviera e outorga para abastecimento Humano; iii) Recentemente, foi desativada a Estação de Tratamento do Distrito de Tapera e a Estação do Riviera passou enviar água para a Tapera, onde teria sido necessário que a CAGECE tivesse informado, já que haveria um incremento considerável de consumo que nesse caso se pressupõe aumento de outorga. No entanto, informou ao Comitê que já foi feito contato com a CAGECE, onde será instalado um medidor, para aferir o consumo da ETA e será necessário a Cogerh ter conhecimento do incremento de vazão planejada, não somente agora, mas no horizonte de 10 anos. Além disso, informou que a Cogerh deve ter conhecimento do Plano de expansão de todos os usuários que são abastecidos ou que desejam ser abastecidos pela Lagoa do CATU. Por fim, Rodrigo informou que haverá uma reunião com a CAGECE e COGERH, para avaliar a capacidade de atendimento da Lagoa e que será solicitado ao setor de outorga e fiscalização da COGERH que as outorgas da lagoa sejam interligadas ao sistema do açude Catu e o cálculo da capacidade de abastecimento. Dando prosseguimento à reunião, Elano Joca, Diretor de planejamento COGERH, que coordena a elaboração do Plano de Bacia, informou que a corrente reunião daria início à renovação do Plano de Bacias da Região Metropolitana de Fortaleza. Elano fez um relato dos planos anteriores e em seguida convidoua professora Ticiana Studart (UFC), para apresentar como seria construído o Novo Plano de Bacias, reforça que o diferencial deste Plano é o teor participativo, onde quem irá construir o plano é o Comitê de Bacias e uma Equipe Técnica da COGERH com a UFC. Em sua apresentação, Ticiana definiu Plano de Bacia, falou dos objetivos, fundamentos e Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, apresentando as seguintes fases do Plano: Diagnóstico, Prognóstico, Planejamento, fase que terá a participação do Comitê através da metodologia de aplicação de Questionários, Entrevistas e Oficinas. Informou que outra inovação do Plano será incorporar as mudanças Climáticas, que foram geradas no ano anterior. Por fim, a professora Ticiana apresentou a análise dos questionários que já foram aplicados aos membros do CBH em 2021. Dando continuidade, Ubirajara Patrício, Coordenador Técnico do Plano de Bacias, iniciou sua apresentação contextualizando a trajetória da construção do novo modelo de elaboração do Plano, que teve início em setembro de 2020, destacando que o maior desafio foi construir os 12 Planos de Bacias em 3 anos. Após a apresentação dos Objetivos, Prognóstico com três cenários e Estrutura do Plano, foi apresentado o cronograma de atividades, a saber: i) Reunião de Partida (09/03); ii) Audiência Pública (16/05); iii) Iniciando o Diálogo; iv) Audiência de aprovação do Diagnóstico; v) Workshop de Cenarização; vi) Reunião de Aprovação do Prognóstico; vii) Primeiro Workshop de Programas e Ações; viii) Pesquisa através de Formulário Online para priorização das Ações; viii) Reunião de aprovação dos Programas de Ações. Com datas ainda a definir; Ubirajara destacou que os referidos eventos podem ser presenciais e/ou online e que as etapas de construção serão aprovadas pelo Comitê. A Reunião de Aprovação do Plano será em 19 de Dezembro/2023, quando se encerra o Programa de Cooperação. Alexandre Belém, Presidente do CBH, informou que será criada uma Resolução formando uma Comissão Técnica para avaliar e acompanhar o Plano e indicou as seguintes Instituições para sua composição: ABES, FUNDAÇÃO TERRA; IFCE, FUNCEME, Condominio Aquiraz Riviera, SRH, GIA, COGERH, SEMA, FIEC, ADECE, CIPP, EMATERCE, DNOCS, DEFESA CIVIL, SEMACE, Diretoria do CBH e Michele Mourão (Consultora de Direito Ambiental). Concluída a apresentação do Plano, Vinícius Oliveira, Técnico da FUNCEME, apresentou o prognóstico das chuvas para março, abril e maio, destacando os seguintes pontos: i) Sobre as precipitações em 2022, os maiores acumulados foram na Região Metropolitana ficando acima da média; ii) O Prognóstico Climático para o trimestre março, abril, maio de 2023 no Estado do Ceará é de 20% de probabilidade para a categoria abaixo do normal; 40% de probabilidade para a categoria em torno do normal e 40% de probabilidade para a categoria acima do Normal; iii) Os acumulados de chuvas nas Bacias Metropolitanas foram levemente acima da média e no Estado do Ceará ficaram na média; iv) As precipitações de fevereiro em 2023 observados nas bacias Metropolitanas foram de 144 mm e o esperado era de 123 mm, de forma que a situação hídrica de 2023 (31%) está bem melhor que em 2022 (21%). Vinícius acrescentou que os modelos de previsão da FUNCEME apontam alta variabilidade espacial e temporal na distribuição das chuvas no Estado e observou que dificilmente a quadra chuvosa termina com el nino. Em seguida, a Técnica Luciandre (COGERH) apresenta o balanço financeiro da Cogerh (2022), para os membros do CBH-RMF, destacando o Faturamento x Volume 2022, o qual mostra que o maior volume foi destinado ao abastecimento humano. Mostrados o balanço Despesas x Receitas, percebe-se uma redução da receita da Companhia. Apresentado o faturamento das Bacias e as principais despesas da COGERH com o CBH, o faturamento da Bacia Metropolitana em 2022 foi de 149.958.673,79 – apontando uma redução de faturamento em torno de 20% a menos em relação a 2021. Rodrigo complementou essa observação esclarecendo que houve uma queda do faturamento de 2021 para 2022 devido ao consumo menor de água bruta pela indústria, onde a tarifa industrial é significativamente maior do que a de abastecimento humano, impactando na receita da Companhia. Rodrigo reforçou a resolução nº 09 de 2022 do CONERH, que será enviada para o CBH, que dispõe sobre a correção nos valores da tarifa de abastecimento público e captação de água em mananciais da Região Metropolitana de Fortaleza, registrando aumento em torno de 27% na tarifa. Em seguida. Patricia conduziu o momento de preenchimento de Vacâncias nos segmentos Sociedade Civil e Poder Público Municipal, ficando aprovado pela Plenária que as vagas do Poder Público serão ocupadas pela Câmara Municipal de Capistrano e Prefeitura de Maranguape e a vaga do Segmento Sociedade Civil será ocupada pelo Núcleo de Iniciativas Comunitárias (NIC). Dando prosseguimento, seguiu-se os seguintes informes: Rodrigo relatou as ações de Manutenção que a Companhia realizou nos açudes Batente, Penedo e Pesqueiro; Dedé (CBH) informou que haverá a 20 ª Semana das Águas do Município de Aracoiaba de 17 a 22 de Março e convidou todos a participarem; Patrícia solicitou aos membros do Comitê que respondam ao formulário com de coleta de dados do Programa Pró-Comitê, como também enviem cópia dos certificado de eventos que participaram. Cláudia informou que as ações do GIA em comemoração ao Dia Mundial da Água e Semana da Árvore serão realizadas no Assentamento Menino Jesus; Ana Araújo, Assessora Socioambiental da COGERH, convidou o Comitê para o Seminário alusivo ao Dia Mundial da Água, no dia 22 de março, na COGERH com o Tema Água e Saneamento. Encerrada as discussões, a reunião teve os seguintes encaminhamentos: i) Ocuparam as vacâncias no CBH-RMF: Câmara Municipal de Capistrano; Prefeitura de Maranguape e Núcleo de Incentivo Comunitário (NIC); ii) O presidente do Comitê criará resolução formando a Câmara Técnica de Acompanhamento e Avaliação do Plano de Bacias, para a qual foram Indicados as seguintes instituições aprovadas em Plenário: ABES, FUNDAÇÃO TERRA; IFCE, FUNCEME Aquiraz Riviera, SRH, GIA, COGERH, SEMA, FIEC, ADECE, CIPP, EMATERCE, DNOCS, DEFESA CIVIL, SEMACE Diretoria do CBH e Michele Mourão; iii) Será agendada Reunião Extraordinária para debater encaminhamentos para a questão do Smart City; iv) Rodrigo, Gerente Regional da Bacia Metropolitana, agendará reunião com a CAGECE e COGERH para avaliar a capacidade de atendimento da Lagoa do Catu e a questão do abastecimento do Empreendimento Smart City; v) Foi iniciada a construção do Plano de Bacias da Região Metropolitana através da Reunião de Partida, ficando agendada uma Audiência Pública no dia 16 de maio com os 31 Municípios da Região (online). E, nada mais havendo a tratar, Eu, Aquila José Fonseca Araujo Gondim, Secretário Geral do CBH RMF, encerrei e lavrei a presente Ata, que será aprovada na próxima reunião.