Ata da 75ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – 03/04/2024
Aos três dias do mês de abril de 2024 foi realizada a 75ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza, de forma presencial, no auditório do Hotel Escola IFCE, em Guaramiranga, e contou com a presença de 35 membros representando os seguintes segmentos: PODER PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL – Carlos Magno Feijó Campelo(SRH), Álvaro Ernesto Studart Teles (DNOCS), José Reudson de Souza (Adece), André Luiz do Nascimento de Souza (Defesa Civil), Vandemberk Rocha de Oliveira (SDE) e Mirele Carina Holanda de Almeida (ICMBio); PODER PÚBLICO MUNICIPAL – Manoel de Freitas Viana e Isaías Xavier de Aguiar (Câmara de Capistrano), Ernandes José Fernandes de Lima (Prefeitura de Redenção), José Roberto Gonçalves da Silva (Prefeitura de Guaiúba), Paulo Alberto Cavalcante (Prefeitura de Guaramiranga) e Danielle dos Santos Falcão (Prefeitura de Itaitinga); SOCIEDADE CIVIL – Tadeu Dote Sá (Abes), Maria Eduarda Zilio Didonê (APGCE), José Soares da Silva Filho (STR Aracoiaba), José Cláudio da Silveira (Comunidade Kolping Tigipió), Erika da Justa Teixeira Rocha e Adahil Pereira de Sena (IFCE), Cláudia Maria de Souza Bezerra (GIA), Silvanar Soares Pereira (IDF), Pedro Hermano Barreto Magalhães (Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação de Maracanaú), Francisco Claudemir Evangelista de Sousa (Sinditêxtil); USUÁRIOS – Jamilly do Nascimento Silva (Ambev), Alexandre Romero (Riviera Lazer), Lidiane Bittencourt da Silva (Cagece), Guida Raissa Barroso Bisol e Manuela Gonçalves Germano (Beach Park Hotéis e Turismo), Joseline de Sá Aragão (Norsa Refrigerantes/Coca-Cola), Ivo Gonçalves Rolim e Marcos da Silva (Porto do Pecém Geração de Energia S/A), José Alci Raulino (SAAE Morada Nova), Áquila José Fonseca Araújo Gondim (SAAE Pindoretama), Cláudia Valéria Silva Melo (Sisar – BME), Nadine Moura da Silva (Sucos do Brasil S/A – Jandaia) e Lilian Kessia Alves Siebra (Ypióca). Participaram da Cogerh: Cléa Rocha (Coordenadora do Núcleo de Gestão Participativa da GR Metropolitanas), Luana Maciel, Patrícia Trajano, Janaina Sousa e Edecarlos Rulim (Técnicos), Maria do Carmo (Estagiária), Denilson Fidelis e Maria Luciandre Melo (Gerência de Planejamento e Orçamento). A reunião teve a seguinte pauta: 7h30 – Credenciamento e café da manhã; 8h30 – Abertura (Diretoria CBH-RMF); 9h10 – Aprovação (Ata 34ª RE e Plano de Atividades realizadas em 2023 e planejadas para 2024); 9h30 – Apresentação da situação financeira do Procomitê (Carlos Magno/SRH); 10h – Apresentação do Balanço Financeiro da Cogerh (Denilson Fidelis/Cogerh); 10h30 – Aprovação do Plano de Recursos Hídricos (Ticiana Studart/UFC); 12h – Informes: a) Projeto de Cadastro dos Usuários de Água; b) Vacância do Segmento Usuários a ser preenchida na 76ª Reunião Ordinária do CBH-RMF; c) Agenda 2024; 12h30 – Encaminhamentos; 13h – Almoço. Dando início à reunião, Cléa Rocha cumprimentou a todos e convidou a Diretoria do CBH-RMF para conduzir o momento. Áquila Gondim, Presidente do CBH-RMF, deu boas vindas aos membros presentes, e o Secretário, Reudson de Souza, convidou Carlos Magno (SRH) e Cléa Rocha (Cogerh) para participarem da mesa de abertura. Deu continuidade com a leitura da pauta do evento e agradeceu a acolhida do município de Guaramiranga, na pessoa de Paulo Cavalcante, Secretário Adjunto de Administração e representante titular da Prefeitura no CBH-RMF. Depois de lida a programação, a plenária aprovou a ata da 34ª Reunião Extraordinária. Em seguida, a mesa foi desfeita, e Carlos Magno, da SRH, apresentou sobre a situação financeira do Procomitê – Programa Nacional de Fortalecimento dos CBHs. Explicou que o Procomitê é uma iniciativa da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA) em parceria com a SRH, criado a partir de um estudo baseado nas fragilidades dos Comitês de Bacias do Brasil. A União, através da ANA, repassa os recursos a partir do alcance de metas, a fim de trabalhar as fragilidades indicadas no estudo. Os recursos podem ser investidos em melhorias na capacidade operacional dos CBHs, na capacitação de seus membros e implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos. No Ceará, o contrato foi firmado no final de 2019 e o programa passou a ser coordenado por Márcia Caldas, da SRH. Com a assinatura do contrato e publicação no Diário Oficial, foi liberada a 1ª parcela de quinhentos mil reais (R$ 500.000), enquanto as outras cinco parcelas são liberadas de acordo com o alcance de metas, sendo as secretarias executivas responsáveis por assegurar o cumprimento das atividades planejadas e prestar conta das metas alcançadas. Cléa Rocha (Cogerh) exemplificou que uma das metas era atualizar o Plano de Recursos Hídricos, e como foi uma meta alcançada, contribuirá para a liberação do próximo recurso. Porém, uma meta ainda não alcançada foi em relação ao enquadramento dos rios das Bacias Metropolitanas, um trabalho robusto que requer o envolvimento de outros órgãos competentes. Cláudia Bezerra (GIA) destacou que o CBH-RMF já apresenta um desenvolvimento significativo em relação a anos anteriores, e que o momento é favorável para pôr os planos em prática. Carlos Magno concordou com a fala, mas ressaltou que ainda há muito trabalho a ser feito. Mostrou que ainda tem uma última parcela a ser liberada, referente a certificação do ano de 2023. Por fim, apresentou as despesas realizadas pelos doze CBHs, entre capacitações, veículos, equipamentos e material de escritório, e orientou quanto aos novos pedidos. Cléa Rocha reforçou que os recursos do programa são destinados ao funcionamento dos CBHs, mas lembrou que a Cogerh também fornece esse apoio financeiro, podendo ser gasto, por exemplo, com serviços de transporte e alimentação. Cléa também citou outras metas do Procomitê, como o cumprimento da quantidade de reuniões por ano, registro de quórum, realização de capacitações e visitas técnicas. Sobre a questão do enquadramento de corpos d’água, Carlos Magno afirmou que a própria ANA reconhece a dificuldade de implementação desse instrumento de gestão, por isso compreende as justificativas de não realização dessa meta. Também mencionou o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), desenvolvido pela ANA a fim de fortalecer a gestão das águas de forma integrada, descentralizada e participativa. Patrícia Trajano (Cogerh) enfatizou a importância dos membros do CBH-RMF enviarem certificados de cursos e capacitações para prestação de contas com a ANA. Áquila Gondim, Presidente do CBH-RMF, aproveitou o momento para apresentar o tema da Capacitação em Comunicação a ser realizada no ano de 2024. Dentre as propostas, foi definido o tema “Produção e edição de vídeo pelo celular”, que terá uma carga horária total de 7 horas. Cláudia Bezerra (GIA) relembrou outras sugestões de cursos que não foram realizados, em virtude do período pandêmico de Covid-19, como o curso de mediação de conflitos. Áquila Gondim falou sobre a importância da temática e propôs a realização do curso sobre gestão de conflitos, aprovado pela plenária. Reudson de Souza, Secretário do CBH-RMF, falou sobre a ideia de executar um plano de formação com uma agenda mais ampla e continuada com a colaboração da UFC e outras instituições. Após as contribuições, Denilson Fidelis, Gerente de Planejamento e Orçamento da Cogerh, apresentou o balanço financeiro da Companhia referente ao ano 2023, dando ênfase no faturamento registrado nas Bacias Metropolitanas. Inicialmente, apresentou a interface do site da Cogerh, indicando o local de acesso às informações financeiras da instituição, que funciona em modelo de sociedade de economia mista, justificado sob a intenção de proporcionar mais agilidade financeira-administrativa na operação e manutenção das estruturas hídricas. Explicou que a Cogerh possui um diferencial por apresentar a característica de uma estatal independente, pois a sua arrecadação é suficiente para cobrir os seus custos. Informou que o faturamento da Companhia referente a 2023 foi de um pouco mais de 208 milhões de reais e o grande destaque de arrecadação foi na região das Bacias Metropolitanas, que acumulou um valor de 177 milhões, equivalente a 85,23% do valor total, explicado pelo fato de concentrar a maior parte da população cearense, o maior número de indústrias, além de ser sede da Cagece, que detém a maioria das concessões. Mostrou também o comparativo entre faturamento e volume, identificando as categorias de abastecimento humano e indústria com destaque no faturamento, e as categorias de abastecimento humano e irrigação com destaque no percentual de volume utilizado. Apresentou as despesas da Cogerh com funcionários, manutenção patrimonial, energia elétrica, transportes, etc., totalizando 203,4 milhões de reais em 2023, bem como as despesas próprias da Gerência de Gestão Participativa, totalizando 9,2 milhões de reais. Finalizou apresentando a sua equipe de trabalho e agradecendo a oportunidade. Em seguida, Ticiana Studart, professora titular da UFC, deu início ao processo de aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica das Bacias Metropolitanas, com uma apresentação sobre a metodologia aplicada em sua atualização, bem como a previsão orçamentária e o cronograma para a execução das ações propostas. Falou, inicialmente, sobre o Programa Cientista Chefe, criado com o objetivo de aproximar a academia da sociedade e de trazer inovação para o Estado do Ceará. Entre os projetos desenvolvidos na área de recursos hídricos, coordenados pelo professor Francisco de Assis Souza Filho, citou os Planos de Recursos Hídricos, o Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Recursos Hídricos, os Planos de Secas, o Projeto Alocar, a Capacidade de Suporte do Açude Castanhão, etc. Sobre os doze Planos de Recursos Hídricos, Ticiana informou que todos estão em fase de aprovação, exceto o Plano de Recursos Hídricos da Região do Acaraú. Em relação às etapas da construção do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica das Bacias Metropolitanas, citou, por exemplo, que algo identificado no Diagnóstico foi a insuficiência de dados sobre água subterrânea. Também foi feito um comparativo da metodologia e ações dos planos anteriores, que, embora tenham sido participativos, não eram tratados como instrumentos de planejamento. A partir dessa análise, foram desenvolvidas planilhas, realizadas oficinas e formados grupos de trabalho divididos por eixos temáticos para a elaboração do documento. Ticiana destacou a criação de uma Câmara Técnica composta por membros do CBH-RMF para acompanhar mais de perto as atividades do Plano e detalhou a metodologia IUT – Impacto Social, Urgência e Tendência – para a classificação das ações em baixa, média e alta prioridade através da aplicação de formulários Google a serem respondidos pelos membros do colegiado. Por fim, Ticiana apresentou os resultados com base nas 45 respostas recebidas, contendo 80 ações distribuídas em 17 programas abrangendo 5 eixos temáticos, e a previsão orçamentária para a execução desse trabalho. Em seguida, Cláudia Bezerra (GIA) questionou o que fazer agora com o Plano finalizado. Ticiana sugeriu estudá-lo, analisá-lo a partir de cada ação prosposta e executá-lo de forma estratégica, conformo o grau de prioridade e os recursos disponíveis. Mirele Carina (ICMBio) parabenizou o CBH-RMF pelo trabalho, registrou que não participou do processo por não fazer parte do Comitê no período das atividades, mas pontuou que sentiu falta da temática sobre educação ambiental, e que pode ser uma questão relacionada à própria identidade do colegiado. Observou também que o documento foi elaborado sob uma ótica de educação conservacionista, dando mais importância às consequências do problema ao invés de suas causas, e finalizou afirmando que a educação ambiental é um dos princípios da Política Estadual de Recursos Hídricos. Ticiana agradeceu as ponderações feitas, explicou que o Plano não é estático e que novas sugestões podem ser incluídas. Enfatizou que o Comitê deve se apropriar do conteúdo e incorporá-lo, e pediu que as considerações de Mirele fossem enviadas por e-mail para serem analisadas. Silvanar Soares (IDF) propôs que o Plano fosse dialogado nos municípios junto às comunidades e aos candidatos à Prefeito, a fim de aproveitar o ano eleitoral para aprofundar o debate sobre as demandas locais. Sobre a pauta da educação ambiental, lembrou o trabalho que resultou na confecção da cartilha “A gotinha nossa de cada água”, destacando a importância de sua difusão, principalmente para o público infantil através das escolas. José Soares (Aracoiaba) relatou a desativação de um lixão graças à construção de um aterro sanitário na região do Maciço de Barutiré, e reforçou a necessidade da participação dos órgãos municipais nas discussões sobre meio ambiente e recursos hídricos. Áquila Gondim parabenizou Ticiana pelo trabalho desempenhado, agradeceu as contribuições dos membros do CBH-RMF e declarou o Plano aprovado com 55 votos registrados de forma presencial e por e-mail. Em seguida, convidou o promotor João Filho, atuante nos municípios de Pacoti, Palmácia e Guaramiranga, para dar uma palavra. Como servidor, João Filho reforçou que uma das atribuições do Ministério Público é agir em defesa do meio ambiente e citou que há um centro de apoio operacional com foco somente em questões ambientais e mudanças climáticas. Sugeriu que o Plano seja apresentado ao centro de apoio para ser articulado com todos os promotores com o objetivo de ampliar o debate. Ao final, foram entregues certificados e comendas às instituições que não compareceram ao evento de 20 anos do CBH-RMF, bem como os termos de posse às instituições eleitas na nova gestão. Também foi aprovada pela plenária a aquisição de alguns materiais de escritório e de divulgação, além de capacitações com recursos do Procomitê listados a seguir: HD externo, porta banner, notebook, data show, tela de projeção, celular, TV, mesa, móvel, impressora, apontador, gravador, folder, camisas personalizadas para evento do meio ambiente, publicidade em plataformas de comunicação, vídeo institucional e capacitação sobre gestão de conflitos. Após isso, foi aberto um espaço para informes. Silvanar Soares (IDF) convidou todos a participar da Festa da Colheita, a ocorrer no dias 29 e 30 de junho, na Agrovila do Açude Aracoiaba. Cláudia Bezerra (GIA) divulgou as ações do junho ambiental e pediu a colaboração e participação dos membros do CBH-RMF. Encerrada a reunião, ficaram os seguintes encaminhamentos: I – Promover uma capacitação sobre gestão de conflitos; II – Articular com a UFC a realização de uma especialização em gestão de recursos hídricos; III – Enviar a versão final do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica das Bacias Metropolitanas para o Promotor de Justiça, João Filho, Comarca de Pacoti. E, nada mais havendo a tratar, eu, José Reudson de Souza, Secretário do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza, lavrei a presente ata que será submetida à aprovação na próxima reunião.