Ata da 35ª Reunião Extraordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza – 13/06/2024
Aos treze dias do mês de Junho de 2024 foi realizada a 35ª Reunião Extraordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza, de forma híbrida, no auditório da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), e contou com a presença de 90 participantes, sendo 12 convidados e 40 membros do CBH-RMF, a seguir: PODER PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL –Carlos Magno Feijó Campelo, representado por Ana Cláudia Fernandes(SRH), Márcia Caldas (SRH), Marcos André Lima (Sohidra), José Reudson de Souza (Adece), André Luiz do Nascimento de Souza (Defesa Civil), Wlademir Theotônio Braga Gonzaga (Sema), Dário Macedo Lima (Funceme), Vandemberk Rocha de Oliveira (SDE) e Mirele Carina Holanda de Almeida (Ibama); PODER PÚBLICO MUNICIPAL – Manoel de Freitas Viana e Isaías Xavier de Aguiar (Câmara de Capistrano), Felipe Xavier Costa (Prefeitura de Pindoretama), Luís Alexandre Belém de Oliveira e Marcelo Moreira Colaço (Prefeitura de Beberibe), Eduarda Torres Maia (Prefeitura Municipal de Guaiúba), Antônio Victor de Sousa França (Prefeitura Municipal de Ibaretama); SOCIEDADE CIVIL – Tadeu Dote Sá (Abes), Beethoven Silva Rodrigues (Acem), Maria Inês Rocha Fernandes Távora (Amab), Maria Eduarda Zilio Didonê (APGCE), José Soares da Silva Filho (STR Aracoiaba), Ana Paula Vieira da Silva (Associação Riacho do Padre I), José Cláudio da Silveira (Comunidade Kolping Tigipió), Érica da Justa Teixeira Rocha (IFCE), Pedro Hermano Barreto Magalhães (Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação de Maracanaú), Antônio Ibiapino da Silva (Sinditêxtil); USUÁRIOS – Henrique Manoel Santos Belém de Oliveira (Aquiraz Riviera), Thiago da Ponte Sousa Rodrigues (Hotel Dom Pedro Laguna), Alexandre Romero (Riviera Lazer), Ricardo Cândido Rebouças Júnior e José Germano Morais (Cagece), Eugênio Cunha (Petrobras), Andersson Johnys Rebouças Pinho Cardoso (Itograss), Katia Diana Bandeira Ribeiro (M Dias Branco), Joseline de Sá Aragão (Norsa Refrigerantes/Coca-Cola), Ivo Gonçalves Rolim (Porto do Pecém Geração de Energia S/A), Áquila José Fonseca Araújo Gondim (SAAE Pindoretama), Valdenizio Gonçalves Moreira Júnior (Sucos do Brasil S/A – Jandaia) e Lilian Kessia Alves Siebra (Ypióca).Participaram da GR Metropolitanas/Cogerh: Rodrigo Vasconcelos (Gerente Regional das Bacias Metropolitanas), Cléa Rocha Rodrigues (Coordenadora do Núcleo de Gestão Participativa da GR Metropolitanas), Johny Santos (Coordenador do Núcleo de Operações da GR Metropolitanas), André Rufino Campelo (Analista em Gestão de Recursos Hídricos), Luana Maciel, Patrícia Trajano, Janaina Sousa (Técnicas/GR Metropolitanas), Maria do Carmo (Estagiária) e Edecarlos Rulim (Gerência Participativa). A reunião teve a seguinte pauta: 8h30h – Credenciamento e café da manhã; 9h – Abertura da reunião (Diretoria do CBH-RMF); 9h15 – Aprovação da ata da 75ª Reunião Ordinária; 9h30 – Apresentação dos parâmetros de alocação dos açudes das Bacias Metropolitanas (Rodigo Vasconcelos – Gerente Regional das Bacias Metropolitanas); 10h10 – Aprovação das resoluções N.º 003/2024 (Renovação das Comissões Gestoras), 004/2024 (Parâmetros de Alocação de 2024) e 005/2024 (Programação das reuniões de alocação 2024); 10h30 – Definição da gestão do Canal do Trabalhador (Rodrigo Vasconcelos – Gerente Regional das Bacias Metropolitanas); 11h – Informes: a) Vacâncias nos segmentos Sociedade Civil (1) e Usuários (1) a serem preenchidas na 76ª Reunião Ordinária do CBH-RMF; b) Início das reuniões de alocação com as Comissões Gestoras; c) Relato de experiência dos participantes do ERCOB 2024; 11h20 – Encaminhamentos; 11h30 – Entrega de mudas medicinais. Dando início à reunião, Cléa Rocha cumprimentou a todos e convidou a Diretoria do CBH-RMF para conduzir o encontro. Em seguida, a plenária aprovou a ata da 75ª Reunião Ordinária. Em seguida, Rodrigo Vasconcelos (Gerente Regional das Bacias Metropolitanas) apresentou os parâmetros de alocação dos açudes das Bacias Metropolitanas e os resultados da quadra chuvosa de 2024. Rodrigo informou que os cenários informados pela Funceme no início da quadra chuvosa seriam abaixo da média, mas a quadra chuvosa encerrou-se com volumes acima da média. Depois apresentou o nível de criticidade e as vazões máximas recomendadas para os 13 reservatórios monitorados. De acordo com a explanação, dos 13, dez estão fora de criticidade. Já os açudes Castro e Penedo, localizados nos municípios de Itapiúna e Maranguape, estão em situação de alerta, enquanto o açude Pompeu Sobrinho, em Choró, apresenta média criticidade. Explicou também que as barragens do Cocó e Maraguapinho são para contenção de cheias urbanas, por isso as mesmas mantêm o nível baixo. Dadas as informações, a plenária discutiu e aprovou as seguintes vazões máximas: Acarape do Meio: 800l/s; Aracoiaba: 365 l/s; Batente: 135 l/s; Castro: 130 l/s; Catucinzenta: 200 l/s; Germinal: 30 l/s; Itapebussu: 100 l/s; Macacos: 120 l/s; Malcozinhado: 190 l/s; Penedo: 45 l/s; Pesqueiro: 100 l/s; Pompeu Sobrinho: 15 l/s; Tijuquinha: 60 l/s. Rodrigo informou que as Bacias Metropolitanas estão em um cenário favorável. Áquila Gondim abriu um espaço para perguntas. Vamdenberk Rocha (SDE) perguntou se a evaporação é considerada quando são feitas as simulações. Rodrigo respondeu que sim e informou que não colocou esse dado na apresentação pois poderia ficar confuso, mas que é apresentado nas reuniões das comissões gestoras, a chamada “vazão zero”, que mostra exatamente quanto o açude perderia somente por evaporação. José Soares (STR Aracoiaba) questionou com qual capacidade o Açude Aracoiaba chegará em janeiro e o porquê não foi possível realizar uma descarga de fundo no açude, se o problema técnico que estava impedindo a descarga foi resolvido. Rodrigo respondeu que na condição apresentada, se o açude começar a operar, chegaria em janeiro de 2025 com cerca de 77%. Sobre a condição da tomada d’água, a Cogerh, através da Gerência de Manutenção e o setor de Segurança do Trabalho, está contratando uma empresa de rapel industrial que resolverá o problema na comporta do Açude Aracoiaba. José Soares (STR Aracoiaba) solicitou que o trabalho seja acompanhado pelos membros da Comissão Gestora do açude. Ibiapino da Silva (Sinditêxtil) perguntou qual o tipo da ocupação do leito do Açude Castro e qual seria o conceito de cota falada por Rodrigo em sua apresentação. Rodrigo explicou que a cota é equivalente ao nível da água, e sobre a ocupação do leito do rio no Açude Castro, Rodrigo informou que há construções de casas muito próximas ao leito do rio, mas que a Cogerh levará os cenários sobre as perenizações para ser decido junto à Comissão Gestora. Pedro Hermano (SUPREMA) perguntou se o valor de perenização é contabilizado a recarga à jusante da bacia e como é mensurada essa perenização. Rodrigo citou o exemplo de que existem vales que trabalham de forma concomitante na Bacia do Acaraú, como é o caso dos açudes Edson Queiroz e Araras. Explicou que nas Bacias Metropolitanas, os vales perenizados são isolados. Dando continuidade à apresentação, Rodrigo informou que fazem parte dos sistemas não alocados os açudes pertencentes ao Sistema Integrado de Abastecimento da RMF e do Complexo Industrial e Portuário do Porto do Pecém (CIPP): Gavião, Riachão, Pacoti, Pacajus e Sítios Novos. Além disso, destacou que, durante o período da quadra chuvosa, dos 23 reservatórios monitorados, 16 atingiram suas capacidades máximas. André Luiz (Defesa Civil) perguntou se as simulações apresentadas consideram se em janeiro de 2025, ao final do período de alocação, poderá ocorrer uma quadra chuvosa ruim no ano seguinte, e se as vazões dos reservatórios de contenção de cheias são mantidas em articulação com a defesa civil dos municípios e comunidade, pois soube de rumores de elevação da água do Maranguapinho e gostaria de mais informações. Rodrigo informou que referente ao Cocó há um grupo de WhatsApp com membros da defesa civil de Fortaleza e pessoas da comunidade, e que durante o período chuvoso é realizada a coleta do nível do reservatório três vezes durante o dia, e esses dados são repassados no grupo. Já referente ao Maranguapinho, não existe ainda esse trabalho de informação através de grupo do WhatsApp, e Rodrigo informou que deve ser realizado um trabalho junto com a comunidade e com a defesa civil dos municípios Caucaia, Maranguape e Fortaleza. Rodrigo informou que existe um trabalho feito pela Cogerh junto ao Comitê Integrado de Segurança Hídrica, que analisa os cenários futuros caso ocorra uma quadra chuvosa ruim. José Soares (STR Aracoiaba) informou que o Açude Aracoiaba foi construído em 2004 e está apenas com dois anos que não libera água para Fortaleza, e que provavelmente esse ano também não será necessário. Áquila Gondim perguntou se a plenária estaria de acordo com a aprovação das vazões máximas apresentadas. A plenária aprovou as vazões. Cléa Rocha informou sobre a orientação repassada pela SRH sobre as condutas vedadas no período das disputas eleitorais. Reudson de Souza fez a leitura do Ofício Circular N.º 01/2024/CONERH-SRH/CE – Assunto: Orientações de condutas vedadas para atuação dos membros Conselho de Recursos Hídricos do Ceará – CONERH e dos Comitês de Bacias Hidrográficas – CBHs do Estado do Ceará durante o período eleitoral do ano de 2024. Áquila Gondim orientou que os grupos de WhatsApp das Comissões Gestoras e do CBH-RMF serão silenciados e o envio de mensagens será feito somente pela Secretaria Executiva do CBH-RMF. Reudson de Souza fez a leitura das resoluções N.º 003/2024 (Renovação das Comissões Gestoras), 004/2024 (Parâmetros de alocação de 2024) e 005/2024 (Programação das reuniões de alocação de 2024). A plenária aprovou as resoluções que dispõem sobre os parâmetros aprovados, sobre a renovação de 11 Comissões Gestoras, e a programação das reuniões de Alocação Negociada de Água, que vão ocorrer entre os meses de junho a agosto deste ano. A Diretoria fez um relato de experiência de sua participação nos últimos eventos, com destaque para o I Encontro Regional de Comitês de Bacias – Nordeste e II Simpósio Paraibano de Recursos Hídricos, realizado em João Pessoa, Paraíba. Reudson de Souza (Adece) e Pedro Hermano (SUPREMA) fizeram um relato sobre as suas participações na Capacitação do Fórum Cearense dos Comitês de Bacias, que ocorreu em Ubajara. Na sequência, Rodrigo abordou sobre a situação do Canal do Trabalhador, que durante o segundo semestre do ano opera por bombeamento reverso, seguindo determinação da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), atendendo somente aos usos prioritários, sendo estes abastecimento humano e dessedentação animal. Explicou que devido a essas condições, a Comissão Gestora do Canal do Trabalhador, mesmo vigente há alguns anos, acabou ficando inativa, e que a situação deve ser discutida entre a SRH, Cogerh e os Comitês de Bacias Hidrográficas da RMF e do Baixo Jaguaribe. Rodrigo informou que deverá ser criada uma nova comissão de acompanhamento da operação, e que ela será composta por membros dos Comitês da Região Metropolitana de Fortaleza e do Baixo Jaguaribe. Cléa Rocha explicou que a antiga comissão deve ser extinta, para que seja criada uma nova, e que esse será um processo novo no CBH-RMF, já que não existe ainda uma comissão desse formato (bi-comitê). Marcos André (Sohidra) perguntou se terá operação no Canal do Trabalhador em 2024 e se atenderá o Vale do Jaguaribe, se não há perspectiva de aumento de vazão via Itaiçaba, e se as indústrias instaladas ao longo do canal, como Itaueiras, não demandam uso do canal esse ano. Rodrigo explicou que a operação desse ano segue como nos anos anteriores, que a partir do segundo semestre seguirá com bombeamento reverso e não será bombeado de Itaiçaba. Explicou que essa decisão deve ser acordada junto com a SRH, e que as indústrias instaladas ao longo do Canal, os dados existentes dos consumos são através das outorgas, e de acordo com a determinação da SRH, não estão autorizadas novas outorgas, apenas outorgas de renovação. O mesmo informou que essa orientação deve ser oficializada pela SRH. Ibiapino da Silva (Sinditêxtil) questionou se o Canal do Trabalhador está perdendo o seu objetivo inicial, qual seria a mensuração do prejuízo que o Estado pode ter, se já foi feito um estudo sobre os usos e se haverá a participação da Comissão Gestora nessa decisão. Reudson de Souza pontuou sobre o aumento do aquecimento global e, consequentemente, o aumento da evaporação, e com isso a perda d’água, e se projetos como o Malha D’Água, fariam melhor aproveitamento de água, questionando a opinião do Rodrigo sobre a situação. Rodrigo falou que o canal pode não estar cumprindo o seu objetivo original que era mandar água para Fortaleza, mas hoje, com bombeamento reverso, o uso está sendo aproveitado de outra forma, enviando água do Eixão das Águas, atendendo a demanda do seu entorno. Citou que a Comissão Gestora encontra-se inativa, pois não tem o que alocar, mas reforçou a importância da criação de uma Comissão de Acompanhamento da Operação. Alexandre Belém (Prefeitura de Beberibe) informou que o Canal é muito importante para a região de Beberibe, tanto para o abastecimento humano, como para a indústria. Citou que o Sisar utiliza água do canal e atende 22.000 pessoas, que hoje a demanda é de 200l/s para abastecimento humano e questiona se o canal suportaria uma demanda de 400l/s para outros usos também. Rodrigo reforçou que hoje a capacidade máxima do bombeamento reverso é de 200l/s, e que o Canal deve ser visto como um reservatório, com capacidade atual somente para atendimento dos usos prioritários, e que deve ser feito um diagnóstico na região junto à população para ser formada a Comissão de Acompanhamento. Alexandre Belém (Prefeitura de Beberibe) questionou se já existe algum dado do consórcio de regularização de outorga, qual foi o tipo de uso mais identificado, e reforçou que a fiscalização tem que ser intensificada. Rodrigo informou que vai verificar os dados repassados pelo consórcio. Informou que hoje o Canal não é operado pela Gerência Regional das Bacias Metropolitanas, e sim pela Gerência de Operações da Cogerh, mas informou que parte de hidrometração e relacionamento com os usuários está com a GRMetropolitanas, e irá reforçar a fiscalização na estrutura. Edecarlos Rulim, da Gerência Participativa, reforçou que esse processo de reorganizar a comissão é importante para que a gestão participativa funcione de forma eficaz, e que esse formato vem de um exemplo de comissão bi-comitê já existente nos Comitês do Baixo e Médio Jaguaribe, e que a comissão estaria aderindo para aperfeiçoar o acompanhamento do uso da água do Canal. Áquila Gondim perguntou se a plenária estaria de acordo com a extinção da Comissão Gestora do Canal do Trabalhador. A maioria votou a favor. Em seguida, Áquila realizou os seguintes informes: I) Troca de membros da Prefeitura de Ibaretama e da Cagece; II) Vacâncias nos segmentos Sociedade Civil (1) e Usuários (1) a serem preenchidas na 76ª Reunião Ordinária do CBH-RMF. A reunião foi encerrada, e, nada mais havendo a tratar, eu, José Reudson de Souza, Secretário do CBH-RMF, lavrei a ata que será submetida à aprovação da próxima reunião do CBH-RMF.