Ata da 9ª Reunião Ordinária do CBH – RMF, realizada no dia 15/05/2006, segunda-feira no horário programado de 09:00horas às 15h:30min. Na pauta da reunião estão os seguintes assuntos: 1) Prestação de Contas da Arrecadação da Cobrança; 4) Situação dos Sistemas Hídricos das Bacias Metropolitanas – COGERH; 5)Apresentação do Panorama do Plano das Bacias Metropolitanas; 6) Relatório do Encontro Regional do Semi-Árido; 7) Indicação do Representante para o Grupo de Articulação do Semi-Árido; 8) Andamento dos projetos específicos (Marketing e Capacitação); 9) Redefinição dos Representantes para as Câmaras Técnicas de Água Subterrânea e Enquadramento dos Corpos Hídricos do CONERH; 10) Palestra sobre Cobrança de Água Bruta. A presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza, deu as boas vindas a todos, anunciando os aniversariantes do mês de maio e junho. Informes: O Grupo Ambiental – GIA – informou sobre o curso que será realizado de Educação Ambiental nos perímetros irrigados/ Curu – Paraipaba, inscrições 22/05, falar com Cláudia no número de telefone 3253-0203. Este encontro para Capacitação em Educação Ambiental nos perímetros Irrigados será realizado no Auditório do DNOCS. Informe Simpósio: Água e Desenvolvimento Sustentável – 1O. Encontro de Gestão Hidroagrícola de 23 a 26 de maio de 2006 no Marina Park Hotel. Realização: FUNCEME. A Procuradora da COGERH Dra. Michele argumentou sobre a prestação de contas da COGERH, entretanto, o conteúdo da apresentação foi considerado insuficiente, em vista da mesma ter apenas mencionado os procedimentos de repasse. Ficou assim, encaminhado uma proposta de novo ofício, solicitando apresentação da prestação de contas, com relatórios, bem como o relatório para leitura antecipada pelos membros. Dra. Izelda chegou para que pessoalmente pudesse se posicionar sobre a prestação de contas, onde é aplicado o recurso da tarifa. Dra. Izelda explanou sobre as diferenças entre legislação das cobranças de tarifas e repasse. Dra. Izelda apresentou a aplicação dos recursos da cobrança, tal apresentação foi a mesma da Reunião do Grupo de Articuladores que aconteceu nos dias 30 e 31 de março de 2005. Dra. Izelda se colocou a disposição do Comitê das Bacias, onde a mesma apresentou o resumo de cobrança de tarifas, tendo pedido desculpas pelo atraso, e agradeceu a atenção dada pelos membros. Dra. Zita solicitou novamente um computador compatível com a necessidade do Comitê. Dra. Izelda, disse que esta sendo feita licitação para compras de computadores e será disponibilizado um para o Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza. Sr. Thomaz Sidrim (Aquiraz) protocolou a entrega de um cd referente ao evento em Itajaí e falou também sobre a necessidade de criação do Conselho Gestor do açude Catucinzenta. Sílvio relatou sobre a visita técnica ao município de Itapiúna, onde verificaram-se problemas de lançamentos de esgotos de um abatedouro (matadouro), no rio Castro, onde a água é utilizada para abastecimento humano. A apresentação do Engenheiro Agrônomo Sr. Berthyer Peixoto, relatava sobre a situação do aporte hídrico nos reservatórios da Bacia Metropolitana e as alternativas de abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza para o 2º semestre de 2006. Foi apresentada pela Dra. Zita – Presidente do CBH-RMF, juntamente com a Secretária Izabelle, os e-mails do Comitê: cbh-rmf@cogerh.com.br e cbh-rmf@yahoo.com.br. A Sra. Márcia apresentou em sua palestra um panorama geral do Plano de Gerenciamento das Bacias Metropolitanas. Dra. Zita pediu para registrar em Ata, que a SEMACE está convidada para que na próxima reunião explane sobre o Projeto Orla. Sr. Thomaz Sidrim, prestou esclarecimentos sobre a APA de Pacoti, convidando a todos para participar da apresentação da APA. Sr. Mansur, representante da Prefeitura de Fortaleza, falou sobre a limpeza da Lagoa de Porangabussu e Gengibre que foi aterrada, entretanto, já estão fazendo o desaterro da mesma. Sra. Ana Lúcia da FUNCEME, informou sobre o Simpósio promovido pela FUNCEME. Dra. Zita disse que não ficará calada, defendendo uma maior participação dos Comitês nos debates, pois na programação deste evento, os Comitês estarão apenas na platéia. Sr. Franzé da Prefeitura de Horizonte, falou sobre os 09(nove) programas do Governo do Estado que não estão integrados com os Planos das Bacias e que as ações acontecem nos municípios. Deve-se reformular o Plano de Bacias que se encontra defasado. Sra. Fátima informou que está participando do Plano Diretor de Fortaleza no Bairro de Cajazeiras, onde pode-se identificar os problemas dos bairros, principalmente o que está acontecendo no Rio Cocó. Dr. José Carlos Araújo (professor de Engenharia Hidráulica da UFC) apresentou uma palestra sobre Cobrança de Água Bruta. Sr. Eduardo Queiroz (representante da FAEC), falou sobre a tarifa diferenciada para Irrigação. Sr. Thomaz Sidrim disse que a tarifa é injusta no que diz respeito aos subsídios cruzados. O professor disse que a indústria e a carcinicultura, subsidiam as outras atividades. Dra. Zita disse estar preocupada com a inadimplência dos irrigantes. Dra. Zita questionou sobre o Decreto de cobrança e que é contrária ao reajuste, pois não foi aprovado em 1a. Instância pelo CONERH, relatou também a dificuldade da área rural em assumir mais um custo como este. Thomaz Sidrim disse que acima de 200 hectares irá pesar no bolso dos irrigantes, onde, poderá gerar um colapso, incluindo no custo do produto final. O grupo sugeriu que o professor José Carlos fizesse um reestudo da tarifa e do custo de disponibilidade e distribuição de águas por diversas fontes do Estado do Ceará. Sr. Ivo Miranda, suplente da CELIBA, falou sobre o Grupo de Trabalho sobre Cobrança de Água Bruta, informou que foram feitas várias reuniões sobre o assunto, sendo feitas pesquisas e até sendo convidadas as Instituições FAEC, INSTITUTO AGROPOLOS E SEAGRI para as discurssões. Tal assunto foi discutido também na Reunião do Agropacto, onde a Dra. Zita ministrou uma palestra, gerando um debate e onde foi manifestada insatisfações contra a tarifação na irrigação. Foi solicitado que o Comitê amplie o prazo do Grupo de Trabalho sobre Cobrança de Água Bruta para mais 90 dias. O prazo foi aprovado, e a Dra. Zita agradeceu ao palestrante Sr. Professor José Carlos. Dra. Zita pediu que fosse mandado um e-mail para os membros sugerindo que no dia 05 de junho de 2006, a Câmara Técnica de Meio Ambiente fizesse uma comemoração (evento) pelo dia do Meio Ambiente. Verificou-se o quorum de 18 pessoas presentes, sendo votado com os presentes, a escolha dos representantes do Comitê na Comissão de Fiscalização dos Projetos. Ficou como titular Sra. Fátima Maia, e o suplente Sr. Ivo Viana. Foi também aprovada a votação para a Reunião Extraordinária que acontecerá no dia 15 de junho de 2006. Foi escolhido o representante para a Câmara Técnica de Enquadramento dos Corpos Hídricos, onde a Titular será Dra. Zita(DNOCS), e a Suplente Dra. Mailde (CREA). O Comitê aprovou como 2a. opção para a execução do “Projeto de Capacitação aos membros do CBH-RMF: A problemática ambiental e de Recursos Hídricos nas Bacias Metropolitanas”, foi a FAEC, caso o CREA não consiga todos os documentos necessários (certidões)para executar o Projeto. Dra. Zita falou sobre os trabalhos a serem apresentados no VIII Encontro Regional de CBH’S, é necessário pensar rapidamente nos temas que podem ser apresentados. Foi escolhido também os representantes da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas, ficando como Titular o Sr. João Batista (CELIBA), e como Suplente o Sr. Klaus Hermanns (Fundação Konrad Adenauer). Nada mais a tratar, declaro encerrada a presente ATA. Eu, Flávio Carneiro lavrei a presente Ata e assino.