61º REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos oito dias do mês de Dezembro do ano de 2020 aconteceu a 61ª Reunião Ordinária do CBH – RMF do CBH – RMF), a reunião foi virtual com recursos de Tecnologia da Informação com a Plataforma Webex com participação online de 51 membros do CBH – RMF e os membros da Diretoria. Sr. Mariano Presidente do CBH-RMF e demais membros da Diretoria Sr. Alexandre, Sr. Eudes Paulino, Sr. Francisco José Menezes, e os representantes da COGERH o Gerente das Bacias Metropolitana Cláudio Gesteira, a Coordenadora do Núcleo de Gestão Sra. Cléa Rocha Rodrigues e os técnicos do Núcleo de Gestão, Maria de Jesus Lopes, Marcelo Bezerra, Patrícia Trajano. A propósito registramos que, a reunião foi virtual com recursos de Tecnologia da Informação através da plataforma Webex, em virtude da pandemia da Covid 19. A reunião teve a seguinte pauta: 09h00min – Abertura (Diretoria do CBH RMF)9h10min – Regras sobre o uso da Plataforma 09h40min – Aprovação da Ata da 60° Reunião Ordinária do CBH RMF;- Apresentação do Plano de Trabalho das atividades realizadas em 2020;- Plano de Trabalho para 2021.10h30min – Definição de posicionamento com o Plenário do CBH – RMF, quanto as instituições faltosas e não justificadas, no período da pandemia;10h50min – Reflexão Natalina 10h50min – Informes- Relato sobre as contribuições da Câmara Técnica do Meio Ambiente e Outorga – relator Alexandre Belém11h30min – Encerramento. Inicialmente Sr. Mariano Presidente do Comitê solicita a Sra. Cléa que informe aos alunos do IFCE do Professor Adahil, que só será permitido a participação na reunião como ouvinte permitido intervenções através do Professor Adail. Em seguida faz a abertura da reunião e propõe a Plenária uma alteração na pauta: 1- exclusão do relato das Contribuições da Câmara Técnica do Meio Ambiente 2- Converter em ponto de pauta e não informe a apresentação do Relatório da visita técnica a lagoa do Catu no empreendimento imobiliário, pertencente a Vip Imobiliária em pauta, Solicita ao Técnico Marcelo Bezerra que disponibilize para todos o relatório das ações; agradece a participação de todos os membros, agradece aos membros da diretoria e a Cláudio Gesteira pelas parceria firmadas neste ano de 2020 como comitê . Marcelo apresenta a pauta da Reunião e põe em votação a alteração da pauta. Cléa Rocha cumprimenta a todos e informa as regras para o uso da plataforma. Marcelo, coordenador da Reunião informa que se a Plenária silenciou quanto a consulta da troca de Pauta, então se entende que foi aprovada. Comenta o Plano de trabalho do ano 2020 e 2021 do CBH para aprovação. Cléa informa que o Plano de 2020 não foi executado como Planejado devido a Pandemia, especialmente ações que seriam presenciais como capacitação e informa as reuniões de Comissões Gestoras que aconteceram nos açudes Batente, Aracoiaba, Itapebussu e Acarape do Meio. Gesteira informa que não houve reunião em todas as Comissões Gestoras a exemplo do Açude Penedo porque se priorizou os açudes onde tinham demandas. Gesteira informa que haverá reunião da Comissão Gestora do Açude Itapebussu e açude Germinal por conta de que está havendo necessidade de liberar água para abastecimento humano. Gesteira, destaca a importância do funcionamento das Câmaras Técnicas. Cléa informa ao Comitê o calendário das reuniões anuais que ocorreram nas Comissões Gestoras dos açudes. Complementado as ações do ano de 2020 Sr. Mariano informa que Alexandre Belém, Vice- Presidente do Comitê foi eleitor suplente no Comitê das Secas e que o CBH- RMF teve sua participação na segunda secretaria do processo de eleição do conselho de administração do Conerh e que também terá um assento no COEMA ( Conselho Estadual do Meio Ambiente). Cléa informa as Capacitações que o Comitê teve durante o ano e fala da futura oficina de Planejamento Estratégico que ocorrera para o Comitê dia 15 de dezembro do corrente ano. Marcelo sugere, para o próximo ano, que seja colocada em pauta nas reuniões do Comitê o enquadramento de corpos hídricos, enquanto instrumento de gestão, com o intuito de discutir sobre a proposta existente na tese de doutorado de Berthier Peixoto. Cléa informa participação da Cogerh nas Reuniões do SISAR e diz que não houve participação do Núcleo de Gestão nos outros Conselhos por conta da Pandemia. Informa participação nas quatro reuniões do CONERH e demais eventos que a diretoria e Secretaria Executiva participou. Sr. Silvio Nunes coloca que considera importante que se inicie as discussões sobre enquadramento considerando a questão da qualidade da Água. Professor Pedro reforça que se avance na questão do enquadramento, Informa que tem um grupo de estudos de Recursos Hídricos estudando as águas que são impróprios para a captação e está trabalhando muito fortemente o enquadramento. Sugere iniciar as discussões com uma Palestra e se coloca a disposição para articular esse trabalho. Gesteira informa que teremos que ter conhecimento das consequências do Enquadramento, e uma delas será que alguns corpos hídricos serão considerados impróprios para captação para uso humano. O segundo ponto da pauta foi a leitura da Ata e aprovação. Marcelo colocar em votação as Atividades realizadas em 2020 em aprovação do Colegiado. Sr. Mariano Presidente do CBH-RMF sugere que seja feita a leitura da Ata da Reunião anterior. Sr. Menezes Secretario do CBH-RMF faz a leitura da Ata da Reunião ordinária anterior. Professora Ângela informa que enviou contribuição para o Projeto do Pro – Comitês. Presidente do Comitê sugere que a Ata seja assinada pelo Secretário do CBH. Marcelo diz que seria importante que a visão do membro do CBH-RMF se mostrasse na ata, a Secretaria Executiva faria um relatório técnico. Mariano diz que próximo ano a Secretaria do CBH-RMF dará as contribuições necessárias para a Ata. Sr. Eudes Paulino solicita que a Ata seja assinada pelo Secretário do CBH-RMF, mas seja elaborada por técnico da COGERH. Sr. Menezes sugere que a minuta da Ata seja feita pelo técnico da COGERH depois enviada aos membros da Diretoria para que seja lida, complementada e assinada pelo Secretário. Mariano diz que fará um resolução no qual todas as atas já feitas anteriormente deverão ser assinadas pelo Secretário do CBH-RMF. Cléa informa que o Plano de 2021 devera ser aprovado no próximo ano porque dependemos da continuação da Pandemia para realizar ações presenciais. Mariano sugere aprovar o Plano de trabalho 2021 nessa reunião e caso necessário alguma adequação será feita em fevereiro de 2021. Cléa faz a leitura do Plano de trabalho 2021 explicando a Plenária cada item do Plano. Mariano propõe acrescentar no Plano de trabalho de 2021 a Capacitação da CG do Açude CATU CINZENTA. Gesteira informa que não aconteceu reunião na lagoa do Catu porque não houve demanda. Gesteira sugere uma discussão sobre participação dos membros do CBH-RMF nas reuniões das Comissões Gestoras. Informa que para participar como usuário devera ter Outorga e que essa questão devera ser discutida com os usuários das Comissões e ser levada para o Comitê se pronunciar. Silvio Nunes solicita ver a situação do acompanhamento do Açude Amanari, pois é um açude que já tem Comissão Gestora criada pelo DNOCS, Cléa diz que, se já existe um trabalho este terá continuidade pela Cogerh Silvio Nunes informa que será feito uma aporte de recursos para projeto no Açude Amanari pela SUDENE. Gesteira diz que será necessário informa que precisa ver se o açude tem capacidade de suporte para essa demanda, pois será necessário um pedido de outorga. Zita Timbó fala que no açude tem um projeto de piscicultura. Gesteira fala que precisa ter outorga. Zita diz que essa regularização pelo DNOCS pode ser através de um documento do Comitê solicitando a Outorga e se compromete a colaborar junto ao DNOCS para que a regularização seja feita. Marcelo lembra que no próximo ano a Secretaria Executiva devera fazer visita as novas Instituições membros do CBH-RMF informando sobre questões regimentais do cbh. Mariano se manifesta pela exclusão das Instituições faltosas as reuniões do CBH-RMF e diz que de vem ser substituídas por representantes de outros municípios que tenham interesse em participar, que se candidataram a vaga e atualmente não participam. Sr Eudes Paulino, secretario adjunto do CBH-RMF concorda que assim seja feito. Mailde diz que é uma questão regimental, e o Regimento precisa ser aplicado. Marcelo indaga no caso de substituição da Instituição faltosa convida-se apenas os municípios que participaram da eleição ou outros interessados também. Mariano diz que tem prioridade quem participou do processo eleitoral depois aqueles que não participaram, mas que demonstrem interesse em participar. Sílvio concorda, mas adverte que precisa ter cuidado pois nos municípios a participação depende dos gestores e estes mudam quando não tem conhecimento da importância do CBH-RMF, e sugere consultar a Plenária. Mariano encerra a discussão dizendo que o Regimento deve ser aplicado desde já. Os municípios devem ser comunicados que serão desligado e em seguida o processo de substituição. A Plenária aprova o Plano de trabalho de 2021. Mariano solicita a Marcelo que faça a leitura do Relatório da visita técnica a lagoa do Catu no empreendimento imobiliário, pertencente a Vip Imobiliária. Mariano informa que já houve um Visita técnica em 12 de dezembro de 2018 quando foram constatadas as irregularidades e agora recente foi realizado nova visita técnica e constataram-se as mesmas irregularidades. Gesteira faz a leitura do relatório após visita em 01 de dezembro de 2020 por conta de denúncia de irregularidades no empreendimento imobiliário como aterro sobre APP da lagoa do Catu. O relatório foi feito após visita realizada pelo presidente e vice – presidente do CBH-RMF e representantes da Cogerh, onde foi constatado escavação na lagoa para retirada de areia o que poderá causar prejuízos a lagoa, na visita pôde ser identificado trator e caminhões, retro escavadeira em atividades no local, movendo material (areia), junto com caçambas, fazendo trabalho de terraplanagem. Observou-se que durante a inspeção realizada, não havia engenheiro responsável pela atividade, vez que a gravidade de se fazer aterro, com possibilidade de chegar a APP da lagoa, por parte do empreendimento, deveria está sendo acompanhado por pessoa habilitada. Também não foi identificado no local, placa de autorização técnica, credenciado pelo conselho responsável (CREA). Na oportunidade foi apresentado, uma autorização da Prefeitura de Aquiraz datada de 17 de novembro de 2020, que se travava, segundo o responsável de um termo de ajuste de conduta com o intuito de regular a obra e fazer a contenção do material, para não ultrapassar os limites da lagoa, conforme disciplina a legislação vigente. Mas, segundo Mariano, Presidente do Comitê, isso não está sendo obedecido. Gesteira informa que os responsáveis pelo empreendimento não comunicaram a Cogerh a sua construção e diz que é uma obra de interferência hídrica portanto necessita de outorga. Além disso as irregularidades constatadas devem ser investigadas pelos órgãos responsáveis, e que devem ser convocadas CREA e SEMACE pra se pronunciar. Mariano diz que o CREA já notificou o empreendimento por não ter registro e informa que identificou carro-pipa retirando água para o empreendimento sem a devida outorga. Gesteira sugere ao Presidente do CBH-MRF, que seja providenciado um ofício ao CREA para paralisação da obra. Sra. Zita Timbó pede a Cláudio Gesteira, enquanto COGERH solicite ao CREA a paralisação da obra. Sr. Jean Membro representante da Prefeitura de Aquiraz no CBH-MRF, diz que a obra foi licenciada pela Prefeitura de forma correta mas após o inicio da execução apresentou irregularidades então foi solicitado aos responsáveis pedir a COGERH outorga das obras de drenagem. Zita sugere que a SEMA acompanhe o caso. Sr. Jean fala que será averiguado se há irregulares pra pedir o embargo. Gesteira fala que o antigo Prefeito causou um dano a lagoa por um aterramento feito, alguns proprietários na época alguns proprietários tem terra documentada em baixo de água e no entorno da barragem e portanto se acham no direito de usar o terreno. Mariano diz que esta percebendo omissão na fiscalização da obra pela Prefeitura, e solicita que a Secretaria Executiva elabore ofícios para os órgãos ambientais fiscalizadores, para embargo da obra. Magda representante da SEMA diz que é importante solicitar fiscalização e caso o órgão ambiental for omisso, acionar o Ministério Publico. Silvio sugere conhecer o projeto de a Obra em seguida falar com o órgão ambiental que licenciou a obra e enviar o relatório para os órgãos de fiscalização ambiental. Gesteira sugere convidar um técnico da Prefeitura de Aquiraz de preferência que licenciou a obra para que explique a Comissão do Meio Ambiente e Outorga os dados do processo. Mariano diz que enquanto se discute, a obra deve ser embargada e fala que já pode ser enviado oficio convidando a SEMACE, CREA e Prefeitura de Aquiraz para essa reunião na COGERH para uma reunião dia 16 de dezembro. A seguir a Sra. Zita pede que o CBH-RMF faça um minuto de silencio pelo Sr. Martins, técnico da SRH falecido em decorrência do Corona Vírus. A seguir, Patrícia faz a leitura de uma mensagem de Natal. O Comitê definiu como Encaminhamentos: i) Reunião da Comissão do Meio Ambiente e Outorga Acom a Diretoria do CBH-RMF, com a Prefeitura de Aquiraz e Órgãos do Meio Ambiente e Cogerh em 16 de dezembro; ii) assinatura das Atas pelo Secretario do CBH; iii) Excluir do Colegiado os membros que já excederam o número de faltas as reuniões, que constam do Regimento do Comitê e abertura de candidatura para novos membros; iv) Capacitação para a CG do açude Catucinzenta em 2021; iv) Iniciar discussão do Enquadramento dos açudes da Bacia. E, nada mais havendo a tratar o Presidente do CBH-RMF dá por encerrada a reunião. Eu, Francisco José Menezes Batista, Secretario do CBH-RMF lavrei a Ata, que será aprovada pela Plenária do CBH – RMF na próxima reunião virtual Ordinária através de voto no Chat.