64ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos onze dias do mês de Novembro do ano de 2021 aconteceu a 64ª Reunião Ordinária do CBH – RMF, a reunião foi virtual com recursos de Tecnologia da Informação através da Plataforma Teams, com participação dos seguintes membros do CBH – RMF: Alci Raulino – SAAE de Morada Nova, Ana Lúcia – Funceme, Andreia Capistrano – Prefeitura Capistrano, Aquila Gondim – SAEE de Pindoretama, Beethoven Rodrigues – ACEM, Cidney Freitas – , Henrique Belém – Condomínio Aquiraz Riviera, Humberto Bruno – Prefeitura de Aquiraz, Inês Prata – SRH, Ivo Gonçalves – EDP, Johnys Pinho, Tatiane Evangelista – Sisar BME, Katia Bandeira do M Dias Branco, Laesse Teles – Heineken, Lilian Kessia – Ypioca, Menezes – SDA, Nájila Cabral – ABES, Pedro Medeiros – IFCE , Samíria Silva – UFC, Silvanar Soares – ASLSJ, Thiago Ponte – Hotel Dom Pedro Laguna, Alcilene Sampaio – APGCE, Alexandre Belém – Prefeitura de Beberibe, Orlando – Prefeitura de Itaitinga, Italo Lira – Enel, Eduardo Gonçalves da Cagece, André Vinícius da Sucos Brasil, Silvio Nunes da Fundação Terra, Andress Martins do Gia, William Espirito Santo da Enel, Reudson; Convidado: Eduardo César Araújo – Cogerh, Guilherme Conrado – Cogerh, e os três palestrantes: Eduardo Freitas Gonçalves – CAGECE, Tatiane Evangelista e Solon Ramalho– SAAE BME. Fazem-se presentes da Cogerh: Krishna Martins, Clea Rocha, Edcarlos Rulim, Marcelo Bezerra, Maria de Jesus, Marciana Barbosa, Marcos Meireles, Patrícia Trajano e Priscila Silva. A reunião teve a seguinte Pauta: 09h00min Abertura (Diretoria do CBH – RMF) 09h10min – Regras sobre o uso da Plataforma – 09h20min Aprovação. relator Marcelo- Ata da 29° Reunião Extraordinária do CBH – RMF; 09h50min – Apresentação sobre novos procedimentos da Outorga – relator Eduardo Cogerh 10h20min – Apresentação sobre Situação Hídrica abastecida pelo SISAR BME relator Solon 10h50min – Apresentação sobre Situação Hídrica abastecida pela CAGECE – BME – Relator: Eduardo 11h20min – Apresentação sobre Situação Hídrica dos Reservatórios BME – relatora Marciana 11h50min. Informes12h00. Cléa, Krishna Martins e Marcelo Bezerra da Gerência Metropolitana fazem a abertura da Reunião dando boas vindas aos participantes. Destacam a possibilidade da reunião ordinária no mês de Dezembro ser presencial. Marcelo convida Sr. Alexandre Belém para fazer a abertura da Reunião. Sr. Alexandre cumprimenta a todos e deseja boa reunião, faz a leitura da Ata da Reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Após esse momento, o técnico da COGERH Eduardo César Gonçalves, dá início a palestra sobre Outorga Fiscalização e Cobrança destacando os novos procedimentos de outorga online baseado no novo decreto 33. 559 de 29/04/2020. Informa que o Secretário de Recursos Hídricos Francisco Teixeira criou um Grupo de trabalho em 2019 o qual simplificou o antigo processo de Outorga que atualmente está em vigência. O técnico Eduardo orientou e explicou todo processo de como os usuários devem solicitar outorga online, informando que para aqueles que não possuem internet devem procurar as Gerências Regionais. Falou sobre as Principais mudanças no decreto de outorga; Decreto 33.559/2020(DOE-29/04/2020) Enfatizou os seguintes Artigos: Art. 5º – Prazo de Vigência entre 10(dez) e 35(trinta e cinco) anos; Informa que o atual decreto simplificou bastante a outorga de uso da água. Enfatizou os seguintes Artigos Art. 6 º – Estão sujeitos à outorga de direito de uso de recursos hídrico; Art 7º – Usos que Independem de outorga: inciso I “os usos de caráter residencial e unifamiliar; Art. 8º – Casos em que não se concederá outorga; Art. 9º – Outorga para os efluentes de qualquer fonte poluidora, Outorga de execução de obra e ou serviço de interferência hídrica; análise ordinária outorga – análise sumária. Após apresentação seguiu-se o debate: O sr. Tiago destacou ser necessário sensibilização e educação dos usuários para garantir a efetividade do Decreto. Eduardo informa que foi feito campanha de fiscalização e regularização dos usos até 2020. Os poços deverão ser hidrometrados e deve abranger maior número de usuários. Eduardo informa também que o Secretário de Recursos Hídricos aboliu a obrigatoriedade do teste de vazão para poços já construídos e que a fiscalização é contínua. Após as denúncias de irregularidades são feitas visitas e em seguida providências tomadas. A COGERH está fortalecendo as ações de fiscalização com os drones. A seguir o Sr. Solon e a Sra. Tatiane Evangelista representantes do SISAR – Sistema Integrado de Saneamento Rural fizeram apresentações sobre o referido Sistema. Sra. Tatiane explicou que o SISAR é uma Federação de Associações Comunitárias Rurais que possui um Sistema de água/esgoto. É um modelo compartilhado de gestão e uma Empresa Privada com parcerias com Associações de Comunidades Rurais. Destacou a Estrutura Organizacional e a participação da Comunidade na Gestão dos sistemas de abastecimento. A seguir apresentou os reservatórios e respectivos municípios e nível de volume de água atualmente nesses reservatórios que compõem a UNBME. Segue mostrando as Ações realizadas com Comunidades Rurais de: SAAE – BATURITÉ – SAAE PENEDO – SAAE MULUNGU. Sr. Solon falou sobre o objetivo do SISAR , sua Equipe e as parcerias a cobertura do SISAR no Ceara e no Brasil. Explicou como fazer a implantação de uma unidade de SISAR no padrão técnico, e disse que o SISAR está ampliando redes de melhorias nos Sistemas e reformas nas Bacias Metropolitanas e que é uma empresa que tem visibilidade em muitos países pelo viés social de seu trabalho. Alexandre, Vice Presidente do Comitê, discute o abastecimento da comunidade de Itapeim em Beberibe e solicita apoio da COGERH para sua efetivação. Sílvio Nunes parabeniza o trabalho do SISAR. A seguir o Gerente da UNBME (CAGECE) Sr. Eduardo Gonçalves, faz apresentação discutindo a situação do nível dos mananciais da Bacias Metropolitanas que são utilizados pela CAGECE. Informa que a empresa atua em 34 localidades e atende em média 800 mil pessoas. Apesentou os reservatórios com nível crítico de armazenamento de água. Açude Penedo com 28,17% e Tijuquinha 23,93%. Informa que a Cidade de Baturité deverá ser abastecida com água da ETA Aracoiaba e que o processo envolve 5 estações elevatórias, com alto custo pois demanda recursos pessoal e financeiros. O reservatório Penedo só vai atender até fevereiro do ano de 2022 e que haverá redução da quantidade e qualidade das águas. Informa que serão instalados dois novos filtros na ETA Maranguape além de outras ações que a CAGECE está realizando: SAAE Baturité – Volume de água tratada sendo importada da ETA Aracoiaba; SAAE Penedo: Instalação de dois novos filtros na ETA Maranguape – Utilizar produção de água da ETA Penedo exclusivamente para Sapupara;- Realizar reforço no RDA Santos Dumont/Novo Parque Iracema. SAAE Mulungu: Perfuração de poços novos pela SOHIDRA em parceria com a Prefeitura. Diz ainda que o abastecimento na serra melhorou com a construção de Poços e do Reservatório Germinal. Informou ainda que a tarifa de contingência foi implantada em 18 Municípios da Região e que a partir de dezembro de 2015 foi implantado a tarifa de contingência com uma meta de redução de 10%. Em agosto de 2016 com a criticidade a tarifa passou a ser de 20%, em 2020 aumentou o número de faturas com Tarifa de contingência. Nos últimos 6 anos boa parte das tarifas residências tiveram isenção pelo governo do Estado. Em 2021 já foram 5 meses com isenção das ligações com tarifa básica residencial. Diz que a tarifa de contingência vem cumprindo o papel que é de reduzir o consumo de água. A técnica Marciana inicia a apresentação da Situação Hídrica dos Reservatários da Bacia Metropolitanas. Discute o ATO DECLARATÓRIO N°001/2021/SRH QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO CRÍTICA DE ESCASSEZ HÍDRICA nas seguintes regiões – Região Hidrográfica do Rio Curu; II – Região Hidrográfica dos Sertões de Crateús; III – Região Hidrográfica do Rio Banabuiú; IV – Regiões Hidrográficas do Alto, Médio e Baixo Jaguaribe; V – Sistema Hídrico Integrado Jaguaribe Região Metropolitana de Fortaleza. Apresenta a operação dos reservatórios da Gerência Metropolitana – GEMET – (2021.2), Volume d’água armazenado nos 22 reservatórios Gerência Metropolitana – GEMET – (01/07/21 e 10/11/21) mostrando que atualmente, estão em estado crítico os três reservatórios: Penedo, Tijuquinha e Cocó. Se encontram em estado de alerta, oito reservatórios: Riachão, Pacoti, Penedo, Cauhipe, Amanary, Pesqueiro, Sítios Novos, Macacos, Maranguapinho. Em estado muito confortável 3 reservatórios: Catucinzenta, Pacajus, Malcozinhado. Em estado muito crítico os reservatórios: Castro e Pompeu Sobrinho. Apresenta o boletim com a vazão liberada e o volume que foi Realizado e o Volume Planejado dos Reservatórios, e informa que os açudes: Amanary, Aracoiaba, Batente, Castro, Macacos, Malcozinhado, Pesqueiro e Sítios Novos atenderiam o abastecimento, mesmo sem aporte até janeiro do ano de 2023. Acarape do Meio, Itapebussu e Pompeu Sobrinho chegariam Em ALERTA, em outubro de 2022. O Penedo em março de 2022 chegaria em estado crítico e o reservatório Tijuquinha em setembro/2021 em estado muito crítico. Concluída apresentação Marcelo conduz momento dos informes. Diz que na próxima reunião haverá participação da FUNCEME apresentando o prognostico da quadra invernosa. Maria de jesus informa sobre a última reunião da comissão Gestora do açude Penedo, onde foram feitas várias denúncias de irregularidades na área do Reservatório. A Comissão Gestora referiu os seguintes problemas ambientais: construções irregulares na APP do açude, bem como um balneário, presença de animais como: ovelhas cavalos, gado dentro do açude, além de criação de suínos nas proximidades e outras questões como cercas, lixo e queimadas. Foi informado que no Balneário Recanto dos Ventos tem uma pocilga e vacaria além disso proprietário planta capim, e está fazendo uma cerca. A Comissão solicita atenção da COGERH e do CBH para resolução desses problemas. Silvanar solicita informações do projeto de Reflorestamento da Mata Ciliar do açude Aracoiaba; Marcelo informa que as Consultas públicas sobre a unidade de conservação na região dos açudes Pacoti, Riachão e Gavião ainda não tem datas marcadas, mas possivelmente serão realizadas em Janeiro do próximo ano. Finalizando, informou que não haverá capacitação para o mês de Dezembro do corrente ano. Sr Henrique Belém da informe sobre a lagoa do Catu e indaga se o empreendimento Smart City tem outorga. Professora Najilla faz o seguinte encaminhamento: que as duas representantes da SEMACE: Virgínia e Ângela solicite fiscalização para o Açude Penedo e que seja produzido um relatório tendo em vista as questões ambientais citadas. Cléa informa que em Dezembro será apresentado O Planejamento Estratégico do Comité será apresentado a Plenária para validação. E nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual eu Francisco Menezes Secretário do Comitê lavrei a Ata que será lida e aprovada na próxima reunião do CBH-RMF.