DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PELO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA.
A DIRETORIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA RMF, no uso das suas atribuições que lhe conferem o art. 1° do Decreto Nº 26.902, de 16 de janeiro de 2003 e o Art. 10, § 10, Inciso I, do Decreto Nº 32.470, de 22 de dezembro de 2017; e
CONSIDERANDO as diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos disposto no art. 4º, da Lei nº 14.844, de 28 dezembro de 2010, bem como dos fundamentos da Lei Nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos;
CONSIDERANDO que nesse planejamento estratégico constam atividades de capacitação, treinamento, visitas técnicas, oficinas dentre outras, para um horizonte de cinco anos, podendo ser ajustado anualmente conforme entendimento entre Comitê e Secretaria Executiva;
CONSIDERANDO também que esse planejamento contempla as solicitações de planejamento estratégicos proposto pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, teve apresentação e aprovação em plenário deste colegiado em sua 65ª Reunião Ordinária;
R E S O L V E:
Art. 1º – Fica registrado que o Plenário do CBH – RMF aprovou do Planejamento Estratégico do Comitê da Bacia Hidrográfica da Região Metropolitana de Fortaleza – 2021 a 2025.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.