Comitê da Bacia Hidrográfica da Região Metropolitana de Fortaleza

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RMF pode receber águas do Vale do Jaguaribe em 2026; entenda como funciona a operação

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Abertas inscrições para eleição da nova Diretoria do CBH-RMF para o biênio 2026-2028

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Comissão Gestora do Açude Acarape do Meio avalia operação 2025.2 e situação hídrica em Acarape

Decretos e Leis

Decreto Nº 26.462-Dezembro 2001

CBH-RMF11 de dezembro de 20019 de setembro de 2022

DECRETO Nº26.462, 11 de dezembro de 2001 REGULAMENTA OS ARTS.24, INCISO V E 36 DA LEI Nº11.996, DE 24 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE...